MPT celebra TAC com município mineiro para melhorias de condições de trabalho em um cemitério
Fornecer EPI´s e adequar instalações sanitárias estão entre os ajustes pactuados
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um município localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A atuação do MPT se deu a partir de denúncia de irregularidades relacionadas à ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI´s) e condições sanitárias e de conforto em postos de trabalho de um cemitério. Algumas adequações já foram iniciadas ao longo do procedimento de apuração do MPT, que resultou na assinatura do TAC.