Comércio assina TAC que prevê medidas de enfrentamento ao trabalho infantil

Uma das proibições é a contratação de pessoas com idade inferior a 14 anos

Patos de Minas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento após a ocorrência de trabalho infantil em um comércio de peças automotivas, do Triângulo Mineiro. Tal fato se deu a partir da homologação de um acordo em que foi reconhecido o trabalho infantil, antes dos 16 anos. Como resultado, a empresa assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPT, a partir do qual assumiu algumas obrigações de proteção à criança e ao adolescente.

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Propriedade rural se compromete a não mais submeter adolescentes às piores formas de trabalho infantil

Esse é um dos compromissos assumidos em TAC, perante o MPT

Juiz de Fora (MG) – Uma propriedade rural localizada na Zona da Mata, em Minas Gerais, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes ocorreram após uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificar um adolescente em situação de trabalho irregular. Inclusive, a atividade que ele exercia está relacionada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, também conhecida como "Lista TIP".

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Minas Gerais tem 165 empregadores na lista suja do trabalho análogo à escravidão

Estado permanece na liderança da "lista suja" do trabalho escravo

Belo Horizonte (MG) - Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (10/10), o Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, apresentaram a atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, a "Lista Suja".

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Registrar empregados e observar períodos de repouso estão entre os compromissos previstos em TAC

Empregador deve respeitar também o limite diário de jornada

Juiz de Fora (MG) – O proprietário de um sítio localizado na Zona da Mata, em Minas Gerais, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ter sido denunciado por irregularidades trabalhistas. O empregador assumiu obrigações que são exigíveis desde a assinatura dos ajustes e que são válidas por prazo indeterminado.

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Aviso de Coletiva – 10 de outubro de 2024, 15 horas

MPT e MTE divulgarão Lista Suja de Trabalho Escravo em Minas Gerais

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convidam para a entrevista coletiva na qual será divulgada a Lista Suja de Trabalho Escravo em Minas Gerais. O evento será realizado nesta quinta-feira, 10 de outubro, às 15 horas, no Auditório da Sede do MPT-MG, que fica na Rua Bernardo Guimarães, 1615, no bairro Funcionários.

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