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Cumprimento da cota de aprendiz e adesão ao Programa Descubra é tema de audiência coletiva em Betim (MG)

Vinte e cinco empresas do município foram convocadas para participar do evento de informação e conscientização.

Belo Horizonte (MG) – Iniciar um diálogo sobre o tema 'aprendizagem profissional' com empresas locais, com o intuito de estimular o cumprimento da cota legal e adesão formal ao Programa Descubra, no município de Betim (MG). Estes foram os objetivos de uma audiência realizada na última quinta-feira, 05, que contou com a presença de 25 empresas que atuam no Município.

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Liminar em ação do MPT-MG coíbe assédio eleitoral em Pedro Leopoldo

Essa é primeira ação civil pública ajuizada em 2024 para combater assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Belo Horizonte (MG) – "Abster-se de promover evento político nas dependências da empresa" é uma das obrigações impostas pela liminar deferida nesta quarta-feira, 4/9, em favor do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais. Essa é a primeira ação civil pública (ACP) ajuizada no Brasil para coibir a prática do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Com sede em Pedro Leopoldo, a empresa foi convidada a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPT, mas não aceitou, o que motivou o envio do caso à Justiça do Trabalho.

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