Seminário tratou de atuação do Ministério Público contra ilícitos eleitorais

Brasília (DF) - Os desafios para o enfrentamento ao assédio eleitoral foram analisados por integrantes do Ministério Público do Trabalho durante o seminário "Eleições, assédio moral e probidade administrativa", realizado na quarta-feira (28.8), pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A procuradora Regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo avaliou que o assédio eleitoral é uma forma ilícita de motivar a definição do voto do trabalhador por meio do constrangimento e da humilhação.

Já foram recebidas 17 denúncias, sendo 8 relativas às eleições municipais de 2024

Em uma das denúncias de assédio moral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, um servidor público narrou que recebeu, durante sua folga de domingo, uma mensagem via rede social da repartição pública um convite para participar do lançamento da candidatura de um candidato a prefeito, apoiado pelo atual prefeito. A denúncia também informou que havia a orientação para o não uso do uniforme da repartição, de modo a tentar evitar possíveis denúncias.

Vice-PGT afirma que acessibilidade só existe quando é integral

Brasília (DF) - A vice-procuradora-Geral do Trabalho (PGT) Maria Aparecida Gugel destacou que o Ministério Público brasileiro possui, atualmente, vontade institucional em fazer de suas unidades exemplos de acessibilidade. Ela participou do painel "A atuação do Ministério Público e a importância de Unidades de Acessibilidade e Inclusão", que integrou o Seminário Nacional sobre Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na quinta-feira (29.8).

Trabalhos podem ser enviados até o dia 30 de setembro para o e-mail mpt.conalis@mpt.mp.br