Não submeter adolescentes a trabalhos descritos na Lista TIP é uma das obrigações assumidas por fábrica de móveis

Adolescente exercia atividade listada dentre as piores formas de trabalho infantil

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou uma denúncia de exploração de trabalho infantil em uma fábrica de móveis localizada na região do Triângulo Mineiro. A ação se baseou em denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o qual flagrou um adolescente de 17 anos submetido a trabalho irregular, na função de auxiliar de marcenaria. Essa atividade, inclusive, consta como uma das proibidas pela lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). A atuação do MPT resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empregador.

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Empregador tem 60 dias para implementar normas de conduta e canal de denúncias contra assédio moral, em Minas

TAC firmado com MPT contém essa e outras medidas de combate ao assédio

Belo Horizonte (MG) – Deixar de praticar ou permitir assédio moral e abuso de poder diretivo é uma das obrigações assumidas por uma indústria de confecções, da região metropolitana de Belo Horizonte. O poder diretivo é a possibilidade do empregador de determinar como serão as atividades dos empregados. Essa é uma das quatro obrigações firmadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Fazenda se compromete a melhorar o ambiente de trabalho após assinar TAC com MPT

Melhorias nas instalações elétricas estão entre as obrigações assumidas

Juiz de Fora (MG) – Uma fazenda localizada na região da Zona da Mata mineira assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O proprietário assumiu sete obrigações para aumentar o nível de segurança no ambiente de trabalho.

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Padaria firma TAC para proteger crianças e adolescentes das piores formas de trabalho infantil

Empregador deve aumentar o nível de proteção de crianças e adolescentes no trabalho

Juiz de Fora (MG) – Uma padaria localizada na região da Zona da Mata, em Minas Gerais, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O empregador assumiu compromissos relativos à proteção de crianças e adolescentes no ambiente de trabalho.

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MPT investe na capacitação de procuradores e servidores para atuar no combate à escravidão contemporânea

Com o objetivo de aproximar e fortalecer a cooperação com outras instituições, como assistência social, saúde e órgãos de segurança, para aprimorar as ações de acolhimento às pessoas vítimas de trabalho escravo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover o curso telepresencial "Atendimento em rede às vítimas de escravidão contemporânea: importância e possibilidades", no dia 23 de setembro.

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