Belo Horizonte (MG) – Um lava rápido, localizado na capital mineira, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por empregar dois menores de idade na função de "lavador de carros". O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu a denúncia e deu andamento na investigação que resultou no pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Essa e outras medidas de combate ao assédio foram firmadas perante o MPT
Empregador deverá implementar programa de gerenciamento de riscos e outras medidas de proteção
Cerimônia de assinatura aconteceu no auditório do MTE, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Brasília (DF) - Com a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi assinado nesta quarta-feira (28) o Protocolo de Intenções do Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural. O documento estabelece, por meio do diálogo social, diretrizes para boas práticas no trabalho rural, além de combater o trabalho semelhante à escravidão e o infantil. A subprocuradora-geral do Trabalho, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, assinou o pacto em nome do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela representou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira no evento.
Debate sobre Projeto de Lei nº 572/2022 abordou mecanismos para responsabilização de empresas por violações de direitos humanos