Debate realizado nesta segunda-feira (17), na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, discutiu os efeitos do Decreto 6.657/08, que trata da remuneração de anistiados pela Lei nº 8.878/1994

Brasília – Durante debate realizado nesta segunda-feira (17), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou atuação em favor de empregados públicos celetistas anistiados. A audiência pública ocorreu na Comissão de Administração e Serviço Público da Casa e discutiu os efeitos do Decreto 6.657/08, que trata da remuneração de servidores anistiados pela Lei nº 8.878/94. O debate foi solicitado pela deputada federal Erika Kokay.

Os compromissos foram firmados por meio de TAC com o MPT

Belo Horizonte (MG) – Uma empresa do ramo da construção civil firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após o soterramento de dois funcionários durante a execução de um tubulão a céu aberto (um tipo de fundação de edifícios) para a construção de um posto de gasolina no município de Contagem (MG). O documento prevê algumas adequações que a empresa deve adotar nas técnicas de prevenção de acidentes relacionados a escavação.

Belo Horizonte (MG) – Na última sexta-feira, 14, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) esteve presente no evento "Diálogos sobre trabalho infantil no tráfico de drogas", iniciativa da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) para abordar o trabalho infantil e suas interfaces com o tráfico de drogas, na perspectiva da proteção e garantia de direitos da criança e do(a) adolescente, realizado no Auditório do Centro de Educação Integral Imaculada em Belo Horizonte.