Evento vai reunir especialistas que vão discutir assuntos como envelhecimento saudável, direitos da pessoa idosa, saúde mental e trabalho digno
Brasília - Com o tema "Envelhecer saudável e trabalhar com dignidade", o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove no dia 14 de junho, às 13h30, a 1ª Conferência sobre a Pessoa Idosa Trabalhadora. O evento é virtual e será transmitido pelo canal TVMPT no Youtube.
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Belo Horizonte (MG) – O dia 12 de junho dia é dedicado no Brasil e no mundo a dar visibilidade aos prejuízos irreversíveis de qualquer forma de trabalho infantil e do trabalho adolescente não protegido. Até 14 anos, nenhuma criança ou adolescente pode trabalhar. Ao completar 14 anos, eles podem exercer atividade profissional, desde que seja na condição de aprendiz, protegidos pelas garantias do contrato de aprendizagem profissional e longe de atividades perigosas, insalubres, noturnas, todas descritas na na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip).
Evento debateu a importância da participação de jovens nos sindicatos para a garantia de direitos sociais e trabalhistas
Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, na quinta-feira (6.6), o webinário Juventude Trabalhadora e Sindicatos. O evento foi transmitido no canal TVMPT, no YouTube, e contou com a presença dos professores e sociólogos Marco Aurélio Santana (UFRJ) e Ruy Braga (USP). O objetivo foi fazer uma reflexão sobre a baixa sindicalização de jovens trabalhadores e discutir caminhos que possam alterar esse cenário.
Divinópolis (MG) – Uma sorveteria localizada em Itaúna, região central de Minas Gerais, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a relato, em ação judicial trabalhista, de admissão de uma adolescente para a função de auxiliar de serviços gerais sem o adequado registro do vínculo laboral. A partir do referido TAC, a empresa se comprometeu a se abster tanto de utilizar mão de obra de crianças e/ou adolescentes com idade inferior a 16 anos em qualquer atividade (salvo na condição de aprendiz) quanto de utilizar menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas, penosas e trabalho noturno e/ou prejudiciais aos respectivos desenvolvimentos.
Belo Horizonte (MG) – "A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores". Essa é a tese de um Recurso Extraordinário firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2022, que ratifica a obrigatoriedade de um diálogo prévio entre empresa e sindicato profissional, que possa ajudar a encontrar soluções diferentes de dispensas coletivas.