TAC firmado entre MPT e empresa de Montes Claros/MG prevê diversas melhorias em relação à saúde e segurança de empregados

Montes Claros (MG) – Uma empresa de lanternagem e pintura, com sede em Montes Claros/MG, celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após ser denunciada por eventuais irregularidades trabalhistas. Dentre os compromissos ajustados, ficou definida a necessidade de atualizar e implementar tanto o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a fim de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável, quanto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o qual objetiva proteger e preservar a saúde dos empregados, tendo como base o próprio PGR. A realização de exames médicos periódicos foi outra obrigação elencada no referido TAC.

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MPT destaca em audiência na Câmara a importância de uma política nacional de redução de agrotóxicos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoveu um seminário sobre políticas públicas para a redução do uso de agrotóxicos no Brasil

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu, nesta quinta-feira (6.6) durante audiência na Câmara dos Deputados, que não haverá agroecologia no Brasil enquanto o uso de agrotóxicos não for reduzido. Na ocasião, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutiu políticas públicas para a redução do uso de agrotóxicos.

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