Montes Claros (MG) – Um proprietário de uma fábrica de móveis em Montes Claros/MG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por manter um adolescente de 17 anos trabalhando como ajudante de marceneiro, função que integra o rol das piores formas de trabalho infantil, conhecido como Lista TIP e é proibida para jovens com menos de 18 anos.

Juiz de Fora (MG) – No dia 24 de abril, uma indústria moveleira com 21 funcionários e sede em Visconde do Rio Branco/MG celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de desrespeito às normas de meio ambiente, saúde e segurança do trabalho. Dentre as irregularidades observadas, destacam-se as relativas às condições sanitárias e de conforto dos locais de trabalho; às instalações elétricas; às máquinas e equipamentos, inclusive de proteção individual ou coletiva. Ainda foram denunciadas a ausência de anotações em Carteira de Trabalho e o não pagamentos de horas extras.

Uberlândia (MG) – Na última segunda-feira, 29 de abril, o proprietário de uma empresa do ramo do comércio localizada em Uberlândia/MG celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de ter mantido um adolescente de 16 anos trabalhando com venda avulsa de bebidas alcoólicas.

Procuradora explicou que a saúde mental está diretamente relacionada à qualidade do trabalho realizado por esses profissionais

Brasília (DF) - A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discutiu a valorização dos profissionais de segurança pública nesta quinta-feira (25.4). Na audiência, a procuradora regional do Ministério Público do Trabalho Cynthia Maria Lopes destacou a importância de ações de prevenção, melhorias nas condições de trabalho, gestão humanizada para assegurar a saúde mental e física dos agentes de segurança pública.