Divinópolis (MG) – O Proprietário de uma fazenda em Divinópolis/MG firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim de promover adequações no ambiente de trabalho. A partir da assinatura do TAC, o empregador se comprometeu a não admitir ou manter empregado sem registro e anotação na Carteira de Trabalho, além de melhorar as condições de segurança e saúde para prevenir com mais eficiência os acidentes e as doenças do trabalho nas atividades rurais. Todas as medidas devem estar organizadas e registradas em um Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR).

Compromissos assumidos em TAC firmado perante o MPT vão beneficiar atuais e futuros empregados na empresa

Faça Bonito! é o slogan da campanha neste 24º ano de mobilização do 18 de Maio

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma loja de locação de equipamentos para construção civil por conta do trabalho irregular de dois adolescentes, um contratado com 17 e outro com 16 anos de idade. As funções realizadas pelos jovens durante o expediente de trabalho era de "montador de estrutura metálica" e "marceneiro", ambas cujas atividades são proibidas para menores de 18 anos segundo a Lista Tip de Piores Formas de Trabalho Infantil.