Uberlândia (MG) – Após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), uma indústria de fertilizantes, de Uberlândia/MG e com mais de 200 empregados, comprometeu-se a realizar várias melhorias no próprio ambiente de trabalho. Dentre as obrigações assumidas, pode-se citar a de proteger os movimentos dos operários, sobretudo nos pontos de esmagamento e aprisionamento; executar manutenções, inspeções e ajustes nos equipamentos por profissionais autorizados e capacitados para tal; bem como atender os requisitos de segurança da legislação vigente.

A prova será realizada no dia 30 de junho de 2024 na orla da Lagoa da Pampulha

Belo Horizonte (MG) - Uma construtora localizada em São Mateus/ES, que teve obra embargada, foi denunciada em razão de diversas irregularidades trabalhistas, relacionadas às instalações elétricas, às condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, aos riscos de atividades em altura sem a devida análise de riscos, à inspeção de escoramentos, dentre outras. A investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou em assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Belo Horizonte (MG) – Dois adolescentes de 17 anos estavam sendo submetidos à atividade proibida para menores de 18 anos em uma distribuidora de materiais de construção localizada em Belo Horizonte/MG. Tal fato foi constatado durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), oportunidade em que ambos exerciam a função de ajudantes de produção na confecção de armações metálicas para a construção civil, atividade essa que, inclusive, consta dentre as piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Após ser notificado, o empregador providenciou a mudança dos adolescentes para uma função adequada.