Divinópolis (MG) – Um posto de combustíveis localizado em Córrego Fundo/MG foi denunciado por más condições de trabalho e ausência de registro dos vínculos em Carteira de Trabalho. Após o recebimento da referida denúncia, originada da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento para as devidas apurações, em razão dos indícios de desrespeito e lesão ao direito dos trabalhadores.

Juiz de Fora (MG) – Em razão de ausência de análise ergonômica do trabalho e de medidas preventivas e/ou corretivas nesse sentido, uma indústria têxtil de Ubá/MG celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a perícia realizada na empresa, em razão de um processo judicial, não houve comprovação de treinamentos e capacitações sobre métodos de trabalho para reduzir os efeitos dos riscos ergonômicos, conforme determinação contida em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.

Belo Horizonte (MG) – Uma distribuidora de embalagens em Contagem firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de apuração de irregularidades em contratos de aprendizagem. A denúncia recebida relatava, dentre outras coisas, que trabalhadores contratados como aprendizes tinham as funções desvirtuadas e recebiam remunerações abaixo do mínimo legal.

Belo Horizonte (MG) – O proprietário de um açougue em Belo Horizonte/MG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de ter contratado um funcionário quando ainda tinha 16 anos, para exercer a função de açougueiro. Tal conduta é proibida pela legislação que protege o trabalho adolescente e trata-se, inclusive, de ocupação que integra a lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), sobretudo pelo manuseio de materiais cortantes e em câmaras frigoríficas.