Belo Horizonte (MG) – Garantir a realização de exames médicos e estabelecer Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR). Esses são alguns dos compromissos assumidos por uma empresa que opera no setor Atacadista de Frutas e Vegetais Frescos, localizada em Belo Vale (MG), perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Uberlândia (MG) – Em 2023, a Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia registrou 1.530 procedimentos em andamento, um aumento de 78,9% em relação ao número de procedimentos que tramitaram em 2022, que foi de 855. O tema que mais apareceu nas investigações conduzidas em 2023 foi irregularidades no fornecimento ou não fornecimento de equipamentos de proteção individual ou coletiva, que figura em 91 investigações abertas em 2023.
"Trabalho infantil não desfila no Carnaval"! Esse é um dos slogans da campanha contra o trabalho infantil que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai veicular nos sites e canais de redes sociais de todas as suas unidades no Brasil.
Varginha (MG) –O proprietário de uma fazenda produtora de bananas na zona rural do município de Delfinópolis (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após cometer irregularidades trabalhistas. A fiscalização do uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI´s) e a disponibilização de instalações sanitárias no ambiente de trabalho foram as principais obrigações assumidas com a assinatura do documento.
Varginha (MG) – Uma empresa de gesso, localizada em Varginha (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por ter submetido jovem de 16 anos a situação de trabalho proibida para a idade. A denúncia que resultou em assinatura de TAC foi feita pelo envio ao MPT de relatório de ação fiscal realizada na empresa, pela Superintendência Regional do Trabalho em Varginha.