296 investigações foram conduzidas pela PTM-Governador Valadares em 2023

Governador Valadares (MG) – Más condições sanitárias e de conforto, irregularidades no uso de equipamentos de proteção individual ou coletiva, acidentes ou falta de segurança em máquinas e equipamentos e condição degradante estão entre os temas mais frequentes nos 296 procedimentos instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Governador Valadares no ano de 2023. No total foram mais de 50 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados e 15 Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas.

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MPT defende execução de políticas públicas contra trabalho escravo

Evento em memória ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi realizado na tarde desta quarta-feira (31), no Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília – Em evento em memória ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu nesta quarta-feira (31) a execução de políticas públicas de combate ao trabalho escravo. O evento 'Política de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão: balanço e perspectivas' foi realizado no Ministério do Trabalho e Emprego e marcou 20 anos da Chacina de Unaí (MG), quando três auditores fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados durante fiscalização rural.

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MPT divulga regulamento do Prêmio Segurança e Saúde nas Escolas 2024

O Prêmio é destinado a estudantes de 8º e 9º anos e tem como tema segurança e saúde nas escolas e no trabalho

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (31) o regulamento nacional do Prêmio Segurança e Saúde nas Escolas 2024, que aborda o tema segurança e saúde nas escolas e no trabalho com os estudantes de 8º e 9º anos do ensino fundamental de escolas públicas e tem como foco sensibilizar a sociedade sobre ações de prevenção a acidentes, doenças e violências em todas as suas formas nas escolas e no trabalho.

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Procuradoria do Trabalho em Varginha abriu mais de 200 novas investigações em 2023

Varginha (MG) – A Procuradoria do Trabalho em Varginha atua em 101 municípios do Sul de Minas, recebendo e investigando denúncias de toda forma de exploração no trabalho e ou situações de não cumprimento das leis de proteção de trabalhadores. Em 2023, cerca de 200 novos procedimentos administrativos foram abertos. Somando-se aos que já estavam em andamento, a PTM movimentou cerca de 500 investigações ao longo do ano, administrativas e judiciais.

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MPT em Minas processa IBM por discriminar trabalhadores com residência no Estado de Minas Gerais em processo seletivo

O caso teve grande repercussão na mídia em setembro de 2023

Belo Horizonte (MG) – Nesta terça-feira, 30, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ajuizou uma ação civil pública (ACP) que tem por objetivo impedir que a IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda pratique qualquer ato de discriminação em relação a trabalhadores em razão de origem. A ACP também busca reparação pelo dano moral decorrente do processo seletivo aberto em setembro de 2023, com restrição explicita a candidatos residentes no Estado de Minas Gerais.

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