PTM Teófilo Otoni tem como principal tema de inquéritos a jornada de trabalho
No total foram firmados 26 TAC´s firmados e 9 ações civis públicas ajuizadas
No total foram firmados 26 TAC´s firmados e 9 ações civis públicas ajuizadas
Os jovens fazem parte do programa Descubra e o curso foi custeado com recursos alocados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo
MPT, MPF e MPSP processam seis empresas do grupo econômico e seus sócios e pedem indenização por dano moral e social coletivo de R$ 940 milhões. Se acolhido o pedido, parte do recurso poderá ser destinada para o fortalecimento da rede pública de saúde
São Paulo - Na segunda-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública (ACP) conjunta contra a Prevent Senior pedindo o pagamento de indenização por dano moral e social coletivo na Justiça do Trabalho por assédio moral e irregularidades no meio ambiente de trabalho, pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Natura, empresa do ramo de cosméticos, para coibir práticas de discriminação de natureza racista e exigir que a empresa aprimore suas práticas de orientação, enfrentamento e responsabilização de quaisquer profissionais por prática de discriminação dentro do ambiente de trabalho. A investigação foi aberta no MPT a partir de encaminhamento feito pela Justiça do Trabalho, referente a uma ação judicial individual, que tratou de uma situação de discriminação racial sofrida por uma funcionária da empresa em Belo Horizonte.
Belo Horizonte (MG) – Garantir a realização de exames médicos e estabelecer Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR). Esses são alguns dos compromissos assumidos por uma empresa que opera no setor Atacadista de Frutas e Vegetais Frescos, localizada em Belo Vale (MG), perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).