"Trabalho infantil não desfila no Carnaval"! Esse é um dos slogans da campanha contra o trabalho infantil que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai veicular nos sites e canais de redes sociais de todas as suas unidades no Brasil.

Varginha (MG) –O proprietário de uma fazenda produtora de bananas na zona rural do município de Delfinópolis (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após cometer irregularidades trabalhistas. A fiscalização do uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI´s) e a disponibilização de instalações sanitárias no ambiente de trabalho foram as principais obrigações assumidas com a assinatura do documento.

Varginha (MG) – Uma empresa de gesso, localizada em Varginha (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por ter submetido jovem de 16 anos a situação de trabalho proibida para a idade. A denúncia que resultou em assinatura de TAC foi feita pelo envio ao MPT de relatório de ação fiscal realizada na empresa, pela Superintendência Regional do Trabalho em Varginha.

Governador Valadares (MG) – Más condições sanitárias e de conforto, irregularidades no uso de equipamentos de proteção individual ou coletiva, acidentes ou falta de segurança em máquinas e equipamentos e condição degradante estão entre os temas mais frequentes nos 296 procedimentos instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Governador Valadares no ano de 2023. No total foram mais de 50 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados e 15 Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas.