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TAC coíbe trabalho degradante em agropecuária

Uberlândia (MG) – Ausência de registro; jornada de trabalho acima dos limites legais; não fornecimento de todos os EPIs necessários ao desempenho das atividades. Essas são algumas das irregularidades encontradas em uma agropecuária, localizada em Uberlândia, após fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo proprietário em comum acordo com o MPT para prevenir a reincidência das práticas cometidas.

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Prêmio MPT na Escola divulga regulamento nacional para a edição 2024

Concurso premia trabalhos literários, artísticos e culturais de estudantes da rede pública sobre os temas relativos ao combate ao trabalho infantil e o direito à profissionalização de adolescentes

Brasília (DF) – O Prêmio MPT na Escola divulgou nesta segunda-feira (22) edital com o regulamento nacional da edição 2024. A iniciativa premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por alunas e alunos das instituições pública de ensino que participam do Projeto MPT na Escola em todo país. O concurso receberá inscrições em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho.

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Irregularidades no meio ambiente de trabalho foi assunto em 30% das investigações conduzidas pela PTM Pouso Alegre em 2023

477 investigações foram conduzidas ao longo do ano

Pouso Alegre (MG) – O tema mais frequente, abordado em 139 investigações, foi regularização do "meio ambiente de trabalho", mas não só nesse assunto os procuradores se debruçaram durante o ano. Casos de trabalho em condição degradante e demissão discriminatória se destacaram dentre os 477 inquéritos e ações judiciais que foram conduzidos ao longo do ano. 45 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados por empregadores que concordaram em regularizar suas condutas administrativamente, já na esfera judicial, para os casos de resistência na implementação de melhorias nas condições de trabalho, foram ajuizadas cinco Ações Civis Públicas (ACP).

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