Entre as ações do MPT previstas para julho, está a websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil”, com início nesta quinta (1º), às 19h, no canal do Youtube da Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad)

Brasília (DF) – Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância do combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo à escravidão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove em julho campanha sobre o tema. Ao longo do mês, estão previstas publicações nas redes sociais, veiculação de três vídeos sobre o tema em aeroportos, websérie com debates, reportagens na Rádio MPT, divulgação de spots de rádio em português e espanhol, entre outras iniciativas. As ações fazem parte do Projeto Liberdade no Ar, do MPT, e contam com o apoio de diversas instituições e empresas.

Valor será revertido para programas de aprendizagem profissional e beneficiará adolescentes e jovens vulneráveis do Programa Descubra!

Belo Horizonte (MG) – A Justiça do Trabalho homologou o acordo judicial nos autos de Ação de Execução de Termo de Compromisso firmado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa/MG) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O acordo prevê o pagamento de multa no valor de R$1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) pelo descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. Esse valor será integralmente revertido a programas de aprendizagem profissional destinados a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social do Programa Descubra. Além do valor quitado, o acordo prevê ainda o aumento da destinação de 20 vagas de aprendizagem profissional para o Programa Fica Vivo!, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de minas Gerais, ainda no ano de 2021, perfazendo o total de 40 vagas.

O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG com o intuito de viabilizar a celebração de convênios com Instituição de Ensino que manifestaram interesse no prazo estipulado na Nota Convocatória e ampliar a oportunidade de participação no certame aos estudantes dessas Instituições, resolve prorrogar o prazo até 01/07/2021.

Betim (MG) - Não admitir ou tolerar quaisquer práticas gerenciais e de organização do trabalho que possam caracterizar assédio moral aos seus servidores ou empregados, além de promover o acompanhamento da conduta de seus gerentes, diretores e quaisquer outros empregados que, comprovadamente, tenham praticado atos de assédio, de modo a impedir que novos casos venham a ocorrer, promovendo a capacitação destes profissionais sobre o tema assédio moral. Estas são algumas das obrigações impostas à Casa de Saúde Santa Izabel, filial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), em razão de sentença proferida pela Justiça em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).