Clube também foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos
Belo Horizonte (MG) – Em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Cruzeiro Esporte Clube foi condenado a abster-se de atrasar pagamentos de salários dos empregados, bem como pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
As inscrições já estão abertas para a corrida, que será dia 25 de julho, no formato live run
Belo Horizonte (MG) - A importância do combate e da erradicação do trabalho infantil é o tema da 13ª Meia Maratona Internacional de Belo Horizonte. Durante o evento, que será realizado na modalidade live run esse ano, devido à pandemia do novo Coronavírus, os corredores serão convidados a conhecer e se engajar na causa, apoiando ações voltadas para o combate ao trabalho infantil promovidas pelo Ministério Público do Trabalho e seus parceiros. Nas camisas e em todas as peças de divulgação da corrida será estampada a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, com o objetivo de aumentar a visibilidade do assunto.
O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG torna pública a previsão de realização de processo seletivo de estagiários para suas unidades. As instituições de ensino que desejarem firmar convênio com esta Regional poderão fazê-lo, seguindo os prazos e procedimentos informados na Nota Convocatória e relação de instituições de ensino conveniadas.
MPT, Justiça do Trabalho, FNPETI e OIT se unem para conscientizar e intensificar esforços em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
Brasília (DF) – Há, no Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Diante desta realidade preocupante, cruel e persistente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam, nesta terça-feira (1⁰), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. Seu objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo. Em Minas Gerais, de 2015 a 2020, foram instaurados 1167 procedimentos investigatórios, firmados 442 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ajuizadas 60 Ações Civis públicas (ACPs) sobre a temática trabalho infantil.
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) é um dos colaboradores da capacitação virtual sobre o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e elaboração de diagnóstico socioterritorial acerca do trabalho infantil. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) da Subsecretaria de Assistência Social – SUBAS (Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade e Diretoria de Vigilância Socioassistencial). A capacitação foi destinada aos profissionais gestores do PETI e que atuam na assistência social em 18 Municípios Mineiros, pré-selecionados em conjunto pelo MPT e a Sedese, em razão de grandes quantias de saldo em conta referente ao Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. O objetivo da ação é subsidiar esses municípios com conteúdos, metodologias e materiais para a realização de diagnósticos necessários para o planejamento e execução de ações estratégicas conforme preconizados pelo Programa, além de atender demandas sobre o fenômeno do trabalho infantil que se encontra mais invisível por falta de diagnósticos socioterritoriais. A capacitação foi realizada nos dias 25, 26 e 28 de maio e 1º de junho de 2021, com carga horária de três horas em cada dia.