Em 2019, foi firmado em Minas Gerais um importante acordo para ampliar o acesso de adolescentes e jovens carentes à profissionalização. O estado, a capital, os tribunais de Justiça e Regional do Trabalho, os ministérios públicos Estadual e do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho, os serviços nacionais de aprendizagem Industrial e Comercial se uniram para ampliar as oportunidades de qualificação e aprendizagem profissional para adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade social.
As cláusulas acordadas entre o MPT, os investigados e a empregada serão submetidas a homologação na Justiça do Trabalho
Em audiência extrajudicial realizada nessa terça-feira, 19, o Ministério Público do Trabalho (MPT), os investigados Dalton Rigueira e Valdirene Rigueira, e advogadas representantes da trabalhadora doméstica Madalena Gordiano chegaram a um consenso sobre os valores para pagamento das verbas trabalhistas, rescisórias e indenização para reparação dos danos morais, bem como acerca de obrigações futuras para coibir a reincidência da prática de submissão de trabalhador doméstico à situação análoga à de escravo. A proposta de acordo judicial para encerramento do inquérito civil instaurado pelo MPT em face dos empregadores será submetida à homologação na Justiça do Trabalho em Patos de Minas (MG).
Esse é o tema da campanha de orientação e sensibilização que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais começa a veicular a partir de hoje (18) em seu site, pela rede social @MPTMG e Youtube MPTMG, para marcar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro) e enfatizar a necessidade de se manter esse assunto na agenda de prioridades da sociedade brasileira.
Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 foram recorrentes em cerca de 40% das denúncias
Belo Horizonte – Em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou 2.986 procedimentos investigatórios para investigar violações trabalhistas ao longo do ano de 2020. Mais de 40% das investigações (1.279) contém temas relacionados à falta de medidas de proteção, proteção precária de trabalhadores contra a Covid-19 ou ameaça a direitos previstos no contrato de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de 145 pacotes de café (tipo gourmet moído, pacote de 500g), para doação a órgãos ou entidades elencados no art. 8º do Decreto n º 9.373, de 11 de maio de 2018 que manifestem o interesse.
