Belo Horizonte (MG) - Ser um instituto em favor da pluralidade e da heterogeneidade são os principais objetivos que nortearam a previsão do Quinto Constitucional (art. 94) pelos constituintes de 1988. O dispositivo estabelece que um quinto das vagas nos tribunais (20%) sejam preenchias por membros do Ministério Público e por advogados. É aplicável para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais de Justiça (TJs) de cada Estado e do Distrito Federal, Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunal Superior do Trabalho. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho é hoje composto por 49 desembargadores, sendo cinco oriundos do MPT e cinco da advocacia trabalhista.
Belo Horizonte (MG) – Os efeitos do acúmulo das funções de motorista e cobrador no transporte público urbano vem sendo objeto de investigações e investimento em pesquisas científicas, por parte do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, sendo conduzidas pela UFMG e o Cefet-MG. "Além da saúde do profissional, eventuais acidentes decorrentes de cansaço ou falha de atenção repercute diretamente na segurança da população usuária do transporte coletivo, pedestres e outros motoristas usuários de vias públicas", enfatiza o procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira, autor de uma ação civil pública e, mais recentemente, um recurso ordinário onde pede que a Justiça do Trabalho reforme uma decisão favorável ao acúmulo de funções na empresa Saritur.
R$ 22,5 milhões estão sendo destinados essa semana para 18 projetos de combate a fome
Belo Horizonte (MG) – Um total de R$ 22.500.192,07 milhões estão sendo destinados, a partir desta semana, a 18 projetos voltados para segurança alimentar conduzidos por entidades de Belo Horizonte e Região Metropolitana, inclusive Brumadinho (MG). A verba é parte do montante obtido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a título de reparação pelo dano moral social decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho e está sob a administração do Comitê Gestor dos Recursos do Dano Moral Social, que deliberou conjuntamente sobre a destinação, em audiência na sexta-feira, 23.
Em 10 VTs, ex-aprendizes dão vida à campanha "Minha história na aprendizagem"
Belo Horizonte(MG) – A apresentação de resultados concretos e a transformação que a aprendizagem pode incentivar na vida de um jovem, em diversas aéreas, é o tema da campanha Minha História na Aprendizagem, promovida pelo Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG). Em uma séria de 10 vídeos, jovens relatam suas experiências com a aprendizagem e o futuro que conseguiram construir a partir dela. A live de lançamento da campanha foi realizada nessa quinta-feira, 22 de abril, pelo canal do Fectipa/MG no YouTube. Os vídeos foram produzidos pelo FECTIPA, CENAP e ONG Antenados a partir de recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho.
Belo Horizonte (MG) - Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) perante a 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma empresa de ônibus da capital foi condenada ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 500 mil, a título de danos morais coletivos, por violar regras de saúde, segurança e higiene no ambiente de trabalho, a serem revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), além do cumprimento de obrigações de fazer previstas na Norma Regulamentadora 24 (NR-24).
