Fraude implicou prejuízo de mais de 400 mil aos cofres públicos
Uma sentença em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) condena a empresa de transporte coletivo de Belo Horizonte, Viação Jardins S/A, por simular falsas demandas na Justiça do Trabalho, como forma de reduzir custos com acertos rescisórios. Além de lesar os trabalhadores, a fraude implicou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 427 mil reais, equivalentes ao pagamento indevido de 278 parcelas de seguro desemprego, mais encargos não recolhidos.
Foi notícia em 26.6.2017: Meta para 2018 é conseguir que 50 empresas passem a cumprir legislação que trata da inserção de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Leia a íntegra.
Foi notícia em 22.5.2017: Motor traseiro, direção hidráulica, câmbio automático, poltronas ergonômicas em ônibus são alguns dos requisitos que devem estar nas publicações. Leia a íntegra.
Um balanço do Ministério do Trabalho aponta que 39.139 aprendizes foram inseridos no mercado de trabalho, em Minas Gerais, de janeiro a novembro de 2017. O estado ficou em segundo lugar, em número absoluto, no ranking que tem São Paulo na primeira colocação, com 102.300 contratações. No Brasil inteiro, foram destinadas 369.676 vagas para a aprendizagem profissional.
O número de postos de aprendizagem preenchidos no estado equivale a 41% da estimativa total de vagas para o estado, que é de 93.273. “O aumento é importante e sinaliza que a atuação dos órgãos de proteção e promoção da aprendizagem tem alcançado resultados, mas precisamos avançar ainda mais”, explica a representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Luciana Coutinho.
Foi notícia em 16.2.2017: Decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais obriga Governo Federal a adotar medidas emergenciais visando à segurança dos locais. Leia a íntegra.
