Ao todo, foram produzidos cerca de 790 trabalhos em 185 escolas públicas de todo Brasil

Trabalhos de estudantes mineiros estão entre os vencedores em todas as seis categorias da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola: Conto, Curta-Metragem, Desenho, Esquete Teatral, Música e Poesia. O valor total do prêmio de R$ 240 mil é dividido em seis lotes de 40 mil por categoria, sendo que o primeiro lugar de cada categoria levou R$ 12 mil reais, o 2º, 3º 4º e 5º lugares ganharam respectivamente: R$ 10 mil; 8 mil; 6 mil e 4 mil.

Mais de 120 pessoas, inclusive alunos de escolas públicas, participaram da solenidade de premiação

Apresentações artísticas, criatividade e um clima de confraternização deram o tom à solenidade de entrega do Prêmio MPT na Escola/2017 – Etapa Minas Gerais, realizada na segunda-feira (4/12). Mais de 120 pessoas, vencedores do concurso, alunos de escolas públicas do estado, coordenadores de ensino e professores participaram do evento na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte.

De abrangência nacional, o prêmio propõe fomentar a participação de crianças e adolescentes em ações de conscientização sobre o trabalho infantil. O concurso abrange seis categorias: Conto, Curta-Metragem, Desenho, Esquete teatral, Música e Poesia

Procuradora-chefe do MPT é reconduzida ao cargo para mais dois anos à frente do órgão em Minas Gerais

"O trabalho infantil é apenas uma face das muitas desse Brasil que amedronta, que retira sonhos, que escraviza, que precariza, que adoece, que oprime", lembrou a procuradora-chefe do Ministério Público em Minas Gerais (MPT-MG), Adriana Augusta de Moura Souza, durante posse solene na sede na Regional, na quarta-feira (6/12). O discurso da procuradora, de recondução ao cargo, foi marcado também por críticas à Reforma Trabalhista, defesa dos direitos sociais e da atuação do MPT.

No início da sua fala, Adriana Souza citou os trechos "Acorda, ó adulto que oprime. Ninguém me contou. É a dura realidade. É a nossa sociedade. É a cara do Brasil", da poesia "Ninguém me contou", ao se referir ao trabalho infantil e suas consequências para as crianças. A obra é da estudante Eliane Vitória dos Santos, que foi uma das vencedoras do Prêmio MPT na Escola/2017 – Etapa Minas Gerais.

Empregados tiveram regime jurídico de trabalho alterado por meio de lei

A Justiça do Trabalho homologou, em audiência realizada em 6 de dezembro, um acordo em uma Ação Civil Coletiva (ACC) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) que permitiu a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 4 mil servidores da Prefeitura Municipal de Nova Lima.

Os termos do consenso firmado entre o MPT e o município diz que o Executivo tem que realizar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com data de 31/07/2017. O registro da mudança de regime jurídico de celetista para estatutário, a partir de 1º de agosto de 2017, conforme lei nº 2590/2017, deverá constar do espaço reservado às "anotações gerais".