Apesar do banimento total da fibra, as consequências para quem foi exposto podem aparecer até 30 anos depois
Será que agora podemos respirar? Ainda que o amianto tenha sido banido do país, o rastro de morte e de sofrimento deixado ao longo de décadas – uma vez que a indústria do amianto se instalou no país na década de 1940 - permanece, já que os sintomas podem aparecer até 30 anos depois da exposição ao material. Para monitorar a saúde dos trabalhadores e diagnosticar possíveis doenças decorrentes do amianto, o Ministério Público do Trabalho busca a reparação dos prejuízos causados pela fibra, através de quatro ações principais.
As quatro ações civis públicas foram ajuizadas pelo MPT no Rio de Janeiro, na Bahia, em São Paulo e no Paraná. "O objetivo agora é que as indenizações por dano moral coletivo postuladas nessas ações sejam destinadas, dentre outras hipóteses de reparação dos danos coletivos, ao diagnóstico das doenças relacionadas ao amianto, de forma a capacitar o Sistema Único de Saúde para receber os trabalhadores e monitorar a saúde dos expostos à fibra", explica o procurador do Trabalho Luciano Leivas, que ingressou com uma das primeiras ações no Brasil contra empresas do ramo, para proteger a saúde do trabalhador.
Em ofício enviado ao instituto, Ronaldo Fleury pede explicações sobre as mudanças de método na pesquisa, como a exclusão de crianças que produzem para próprio consumo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esclarecimentos sobre as mudanças implementadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada este ano. Em ofício assinado pelo procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, a instituição questionou a motivação das modificações mais preocupantes na metodologia, capazes de distorcerem os resultados e tornarem a atual pesquisa impassível de comparação com edições anteriores.
Um dos pontos questionados foi a razão de não estarem mais computados como trabalho infantil os fatos enquadrados como "produção para próprio consumo" e "construção para próprio uso". De acordo com a procuradora do Trabalho e coordenadora nacional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), Patrícia Sanfelici, essa mudança levanta questionamentos e precisa ser esclarecida. "Crianças e adolescentes que trabalham para o próprio consumo também estão em situação de trabalho infantil, elas são as mais vulneráveis. São crianças e adolescentes que estão trabalhando para sobreviver, então como isso não vai ser considerado trabalho infantil? O que é considerado isso?", questiona a coordenadora, que também assina o ofício conjuntamente com Fleury.
Procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici aponta mudanças nos critérios e impossibilidade de comparação com pesquisas anteriores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai buscar, junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esclarecimentos a respeito de mudanças implementadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) deste ano. Nesta edição no levantamento, critérios que antes eram identificados como trabalho infantil deixaram de ser computados nos resultados, mudando o conceito da pesquisa e tornando-a impassível de comparação com as dos anos anteriores.
Um exemplo desses critérios eliminados é a parcela de crianças e adolescentes que produzem para o próprio consumo. A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici explica os problemas desta mudança. "Embora isso seja trabalho infantil, e isso, até então, fosse levado em conta para a ponderação do número, hoje ele foi considerado em apartado, ou seja, existe ali o reconhecimento das crianças e adolescentes que trabalham e produzem para próprio consumo, porém não está mais computado no que é identificado como trabalho infantil", esclareceu a procuradora, que é coordenadora da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).
A entrega do Prêmio MPT na Escola – etapa Minas Gerais será no dia 4 de dezembro
Conto, curta-metragem, desenho, esquete teatral, música e poesia. Trabalhos artísticos produzidos por alunos de escolas públicas de Minas Gerais, vencedores do Prêmio MPT na Escola/2017 – Etapa regional, são um convite à reflexão sobre as consequências da exploração do trabalho infantil. Neste ano, o concurso teve 65 trabalhos inscritos e a participação de escolas de 22 municípios do Estado. Em cada uma das seis categorias do prêmio, três produções foram contempladas e também as escolas responsáveis, totalizando 24 premiações.
"Para além de premiar, a intenção do MPT é levar o debate para dentro das escolas. É incentivar professores e alunos a promoverem discussões e a construir posicionamento crítico sobre as consequências da exploração do trabalho infantil, que podem abarcar desde problemas de saúde por exposição precoce a situações de trabalho incompatíveis com a idade, a perda da infância, o comprometimento do desempenho escolar, dentre outros", enfatiza a procuradora do Trabalho Luciana Coutinho, coordenadora do Projeto Resgate a Infância em Minas Gerais.
Foram 51 trabalhos classificados para a etapa nacional, dos quais 30 serão premiados em cerimônia no dia 11 de dezembro em Brasília
Brasília – Contos, curtas-metragens, poesias, músicas, desenhos e esquetes teatrais foram as categorias do Prêmio MPT na Escola de 2017, que reuniu 51 trabalhos de alunos da rede pública do ensino fundamental, classificados na etapa nacional. Entre eles, uma comissão julgadora escolheu os cinco melhores de cada categoria, que serão premiados em solenidade promovida no dia 11 de dezembro, na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.
Nascido em 2009, no Ministério Público do Trabalho do Ceará, ele é o Prêmio Peteca, que se tornou nacional em 2015, como Prêmio MPT na Escola. Tem como objetivo fomentar a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil, além de reconhecer e divulgar o resultado produzido pelos estudantes e a dedicação dos educadores envolvidos.
