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Ford é proibida de alienar bens e maquinário da fábrica de Taubaté e tem que suspender rescisões de contratos com empregados até o fim da negociação coletiva em SP e BA

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisões favoráveis na  Justiça do Trabalho de São Paulo e da Bahia que alienam os bens e garantem proteção aos trabalhadores da fábrica. Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, as decisões obtidas pela instituição são de extrema importância porque reconhecem que a saída da Ford é uma questão que vai muito além de mero pagamento de verbas rescisórias

Brasília – A montadora Ford foi proibida de alienar bens e maquinário da fábrica de Taubaté (SP) até a conclusão efetiva e conclusiva da negociação coletiva. Com isso, a montadora deverá manter todos os seus bens e maquinário da unidade em seus estabelecimentos localizados no município. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada máquina ou bem removido da fábrica de Taubaté. Na última sexta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) também obteve decisão favorável em Camaçari (BA) que garante proteção aos trabalhadores da fábrica.

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Trabalho infantil: obra coletiva marca 20 anos da Coordinfância

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Procuradoras do MPT em Minas são articulistas da publicação que promove a produção de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil e seus diversos aspectos jurídicos, trabalhistas e sociais

A obra “Coordinfância: 20 Anos de Luta pela Efetivação dos Direitos das Crianças e dos AdolescentesCoordinfância: 20 Anos de Luta pela Efetivação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” marca o aniversário de duas décadas de atuação da coordenadoria e representa o cumprimento de objetivo do III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, pelo qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometeu a fomentar a produção de conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil e seus aspectos jurídico-trabalhistas. O livro é composto por 31 artigos, escritos por autores com vasto conhecimento e atuação na área jurídica, especialmente no segmento do direito do trabalho, como ministros, procuradores, juízes, bacharéis, mestres e doutores em direito, além de profissionais da área da psicologia, com foco em psicoterapia de crianças.

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Operação Resgate localiza 29 trabalhadores em condições análogas à de escravos em Minas Gerais

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Durante a Operação Resgate, realizada desde 13 de setembro, foram resgatados agora 140 trabalhadores em condições análogas à de escravos. Em Minas Gerais, foram 29 resgatados, sendo 15 em Pirapora e 14 na região de Curvelo. A operação é uma força tarefa interinstitucional integrada pelo Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.

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Trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores motivam mais de 6 mil denúncias ao MPT nos últimos cinco anos

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Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituição realiza evento virtual em 28 de janeiro, às 18h, sobre a atuação nesta área

Brasília – Nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho recebeu um total de 6.056 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores. Neste período, tais violações motivaram a abertura de 3.189 inquéritos civis para apurar os fatos denunciados. Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro, o MPT realiza uma live sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, às 18h da referida data, pelo canal TVMPT, no YouTube.

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