Profissionais que atuam no serviço de limpeza urbana na cidade de Diamantina terão melhores condições de trabalho, a partir de agora. O Município comprometeu-se perante o Ministério Publico do Trabalho a adequar as condições de saúde e segurança dos quase 80 profissionais que atuam no setor. Entre as obrigações assumidas estão treinamento periódico e fornecimento de equipamentos de proteção.
A construtora Somar foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos pela prática sistemática de terceirização ilícita, por não fazer o registro em carteira dos empregados e pelo descumprimento de diversas normas de higiene e proteção do trabalho.
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Padaria e Confeitaria Anchieta Ltda. assinaram um termo de ajuste de conduta (TAC), que obriga a empresa a não contratar menores de dezoito anos para exercer trabalho noturno perigoso ou insalubre e menores de dezesseis anos para qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir de quatorze anos. De acordo com a procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes, que atua no caso, o MPT-MG instaurou inquérito após tomar conhecimento de uma ação trabalhista proposta por uma adolescente que teve a CTPS assinada depois de cinco meses trabalhados e foi dispensada quatro meses depois sem o pagamento das verbas rescisórias e horas extras.
Além disso, a menina já prestava serviços para a empresa quando tinha apenas quatorze anos. "Não incide, no caso, a exceção relativa a contrato de aprendizagem, pois não há qualquer menção na contestação ou nos documentos anexados à contração como aprendiz", ressaltou a procuradora.
Com o objetivo de solucionar, prontamente, as irregularidades e de promover o dever de eliminar a grave exploração do trabalho infanto-juvenil, seja no setor formal, seja no informal, o MPT-MG propôs o TAC, que vai vigorar por tempo indeterminado, vinculando todos os estabelecimentos da ré, beneficiando os atuais empregados e as futuras contratações.
Durante as fiscalizações, MPT e MTE encontraram mais de mil trabalhadores lesados e realizaram cinco interdições
Nesta sexta feira, 20, encerra-se a segunda etapa do Projeto Mineração, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A operação contou com quatro equipes de auditores do Trabalho que fiscalizaram dez empresas mineradoras, localizadas na região do Quadrilátero Ferrífero, maior produtora de minério de ferro do país. Os trabalhos concentraram-se em minas que nunca tinham sido fiscalizadas ou tinham sido fiscalizadas há muito tempo.
Com o objetivo de assegurar melhores condições de saúde, segurança e higiene do trabalho para os trabalhadores rodoviários, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) instaurou na última quarta-feira, 11, um Procedimento Promocional (Promo) para investigar, inicialmente, o meio ambiente laboral dos pontos de controle (pontos finais) localizados na capital mineira e Região Metropolitana. No primeiro momento, os sindicatos profissionais e patronais serão notificados para apresentar documentos que comprovem a situação das instalações sanitárias e de conforto, em conformidade com as normas regulamentadoras. Também serão notificadas as empresas municipais gestoras dos serviços públicos de transporte para informarem os resultados de fiscalização quanto ao tema e demais informações sobre as condições de higiene e conforto nos PCs e nas novas estações que estão ou foram inauguradas recentemente.