Para preservar o direito à livre manifestação de voto, sem influência do poder hierárquico do empregador, a Justiça do Trabalho deferiu, na noite desta quarta-feira, 19, uma liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte.
O MPT ajuizou a ação, no dia 15 de outubro, imediatamente após receber denúncia de que a Flapa Mineração e Incorporações Ltda divulgou um anúncio informando que fechará suas portas em 1º de janeiro, caso determinado candidato não seja eleito. "A prática exercida pela empresa "intimida, constrange, coage, admoesta e ameaça os empregados da empresa ré quanto a suas escolhas políticas, em evidente prejuízo aos seus direitos fundamentais à intimidade, igualdade e liberdade política", argumentou o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Geraldo Emediato de Souza.
Aulas, na modalidade EAD, são oferecidas gratuitamente pelo MPT
Estão prorrogadas até o próximo dia 24 (quarta-feira) as inscrições para o curso "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil _ Edição IV". O curso, oferecido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), é gratuito e tem como público alvo conselheiros tutelares em todo o Brasil. As aulas serão ministradas na modalidade à distância (EAD), por meio de vídeoaulas em plataformas digitais, e as inscrições devem ser feitas no portal: https://ead.mpt.mp.br.
Alunos de escolas públicas de 14 municípios de Minas Gerais são os vencedores do Prêmio MPT na Escola/2018 na Etapa Regional. Ao todo, 36 estudantes foram contemplados nos três primeiros lugares em seis categorias de trabalhos artísticos - Conto, Curta-metragem, Desenho, Esquete teatral, música e poesia. Confira aqui os vencedores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) definiu o resultado do concurso nessa quarta-feira (17) e vai realizar a solenidade de premiação em 14 de novembro, às 13h, em Belo Horizonte. O evento será na sede do MPT.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) informa que foram deferidos os pedidos de cadastramento de expositores para a audiência pública sobre "DOENÇA FALCIFORME, TALASSEMIA, HEMOFILIA E O DIREITO AO TRABALHO" e CONVIDA a sociedade em geral para a participação no evento, na data e local abaixo indicados. Os expositores poderão trazer ao Ministério Público do Trabalho informações sobre as dificuldades dos pacientes no tocante ao seu quadro clínico, as manifestações, a evolução e as limitações impostas pelas patologias, implicações no contexto familiar, grau de incidência na população brasileira, dificuldades na contratação e empregabilidade, discriminação no trabalho, dispensas abusivas ou injustificadas, existência/ausência de políticas públicas de emprego e benefícios assistenciais, além de outras situações que se apresentarem relevantes aos olhos da sociedade civil.
DATA DE REALIZAÇÃO: 13 de novembro de 2018, de 8:30 às 18:00 horas. LOCAL: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região - Rua Bernardo Guimarães, nº 1615 – Funcionários – Belo Horizonte – MG FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Será franqueado aos expositores um tempo determinado de manifestação sobre o tema perante o Ministério Público do Trabalho e autoridades presentes
RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA Procurador do Trabalho
Evento é gratuito e aberto ao público. Em pauta, os efeitos da reforma e as perspectivas, diante do atual cenário no país
Para promover debate sobre os impactos do primeiro ano de vigência da Reforma Trabalhista, o Ministério Público do Trabalho realiza seminário organizado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), em parceria com a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR Trabalho). As inscrições estão abertas, até 26 de outubro, e podem ser feitas por aqui.
