Estudantes receberam dois primeiros lugares, um segundo e um terceiro lugar
Estudantes mineiros conquistaram dois primeiros lugares na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola. A cidade de Espera Feliz ficou em primeiro lugar na categoria Conto/Poesia com o trabalho "Rumo à Colheita", do estudante Mateus Augusto da Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa. Os vencedores na categoria Música são sete alunos da Escola Municipal Professor Afrânio Amaral, de Patrocínio. Eles assinam a composição "Brincar e Aprender".
"A empresa que dispensa empregados e os obriga a acionar a Justiça do Trabalho para receber as verbas rescisórias pratica lide simulada. A coação econômica, mesmo depois do término do contrato de trabalho, ocasionada pela natureza alimentar das verbas rescisórias, aliada ao temor da espera pela demanda judicial, acaba por sujeitar os ex-empregados a acordos na primeira oportunidade", afirma a procuradora do trabalho Sônia Toledo, que atuou no caso.
A conduta foi constatada em inquérito conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da empresa Atitude Engenharia Ltda. A fraude é praticada de maneira simples: o trabalhador é dispensado e o empregador não paga nada ao empregado dos direitos previstos em lei; o empregado recorre à Justiça do Trabalho e, geralmente, já na primeira audiência, a empresa libera o pagamento, mas em valor inferior ao devido e o trabalhador aceita por necessidade. O aparato judicial acabava sendo utilizado pela empresa em seu benefício.
A suspensão se deve à transferência do feriado do Dia do Servidor, que é comemorado em 28 de outubro
No dia 30 de outubro não haverá expediente na sede do Ministério Público em Minas Gerais (MPT-MG) nem nas procuradorias do trabalho nos municípios, em virtude do Dia do Servidor Público. A comemoração do feriado, que é no dia 28 de outubro, foi transferida para o dia 30, uma sexta-feira, pela Portaria PRT3 nº 43/2015.
O feriado do Dia do Servidor comemora a assinatura do Decreto de 28 de outubro de 1939, com as leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos. Com a transferência da data comemorativa, no dia 28 (quarta-feira), haverá expediente normal em todas as unidades da instituição.
Suspensão – No dia 30, o atendimento ao público estará suspenso na sede do Ministério Público do Trabalho, que fica na capital, e em todas as unidades nos municípios.
Os prejuízos da informalidade no trabalho são tema de uma campanha educativa que está sendo desenvolvida na Ceasaminas e tem como alvo os trabalhadores em carga e descarga de mercadorias. Com verba destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) oriunda de acordo judicial, a campanha envolve a apresentação de esquete teatral e distribuição de material impresso sobre a Lei 12.023/2009, que prevê a intermediação de sindicato para a contratação de trabalhador avulso.
"A informalidade esconde prejuízos que, muitas vezes, o trabalhador não consegue dimensionar, porque vão repercutir somente futuro, como é o caso da aposentadoria, do auxílio doença, entre outros", por isso investimos na sensibilização", explica a procuradora Elaine Nassif.
Insalubridade por ruído, problemas de ergonomia e condições de conforto e higiene inadequadas nos pontos de controle foram assuntos de uma audiência coletiva que reuniu, no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, mais de 130 representantes de cerca de 80 empresas de ônibus que operam na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A procuradora do Trabalho que convocou a audiência, Elaine Nassif, explica que são problemas que estão presentes, em maior ou menor proporção, em todas as empresas: "É alto o índice de perda auditiva entre os profissionais da categoria e ainda persistem alguns casos de falta de local adequado para refeições. A incidência de doenças da coluna é outro problema que sinaliza a necessidade de adequação dos postos de trabalho", relata a procuradora.
