MPT alerta na Câmara sobre projetos de lei que fragilizam direitos trabalhistas

Audiência pública discutiu as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos

Brasília – Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre o risco de retrocessos trabalhistas em propostas que tramitam no Congresso Nacional. O debate ocorreu na Comissão de Trabalho da Casa e discutiu as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos.

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Seminário debate os impactos das mudanças climáticas nas relações de trabalho

Participantes alertam para a urgência para adoção de modelos sustentáveis de desenvolvimento

Brasília - Os impactos das mudanças climáticas que já alcançam os trabalhadores são um chamado para a necessidade de adoções de medidas urgentes para combater o problema. O alerta foi feito pela vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, na abertura do seminário "Mudanças Climáticas e seus Impactos nas Relações de Trabalho", realizado em 22.5, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

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Seminário celebra os 12 anos da Norma Regulamentadora 36

Norma estabelece requisitos mínimos para segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados

Brasília - Para celebrar os 12 anos da norma sobre segurança e saúde no trabalho em frigoríficos (NR-36), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o MP do Trabalho (MPT) reúnem, nesta terça e quarta-feira, 20 e 21 de maio, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, representantes dos três Poderes, trabalhadores, sindicalistas, pesquisadores e juristas para discutir a temática. A atividade está sendo transmitida pelo YouTube. Assista aqui.

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Elaborar norma interna sobre discriminação e assédio é um dos compromissos firmados em TAC

Empregador deve ainda realizar palestras anuais sobre o tema

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um açougue localizado em Belo Horizonte. O procedimento de apuração teve início a partir de uma denúncia que relatou irregularidades trabalhistas relativas a condutas de assédio.

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Ainda dá tempo de participar do seminário sobre trabalho em frigoríficos

Atividade híbrida será realizada em 20 e 21 de maio, na sede da PGT, em Brasília, com transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube

Brasília - A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promove, em 20 e 21 de maio, o seminário "O trabalho em frigoríficos – 12 anos da NR-36". A atividade acadêmica será realizada na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, com transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube. As inscrições ficam abertas até a data do evento para a participação presencial (inscreva-se) e online (inscreva-se).

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