O TAC também prevê a abstenção de questionamentos sobre ajuizamento de ações trabalhistas
Belo Horizonte (MG) – Uma empresa que presta serviços no ramo de construção civil, localizada em Belo Horizonte, foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por disseminar informações desabonadoras contra um ex-empregado. Após os procedimentos para apurar os fatos relatados, o MPT propôs um ajuste de condutas com o empregador, que foi formalizado por meio da assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).
Inspeção do MPT identificou diversas irregularidades tratadas por meio de TAC
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu uma denúncia, registrada na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, de irregularidades no ambiente de trabalho de uma obra de construção civil, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Após uma inspeção realizada no local, foram constatados problemas relativos à segurança e à saúde dos trabalhadores, além da ausência de registro dos vínculos laborais.
A ACP foi ajuizada após tentativas frustradas de celebrar termo de ajuste de conduta
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública (ACP) perante a 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto contra o Hotel Rio de Pedras, localizado em Itabirito, região metropolitana de Belo Horizonte. Tal fato ocorreu após frustradas tentativas de celebrar termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa, a fim de proteger os atuais e futuros empregados contra práticas de assédio moral e abuso do poder diretivo, constatadas ao longo de procedimento investigatório instaurado pelo MPT. Assim, tornou-se necessário recorrer ao Poder Judiciário para fazer cessar tais condutas.
Em parceria com MPT, o Projeto Transformando Realidades promove capacitação de adolescentes e jovens
Belo Horizonte (MG) – Cerca de 100 pessoas participaram do lançamento do Projeto "Transformando Realidades", no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), na sexta, 4/7. O projeto será um programa de aprendizagem profissional especial e será desenvolvido pela entidade qualificadora CENAP, em Belo Horizonte. O programa irá garantir acesso a contratos de trabalho de aprendizagem profissional com direitos trabalhistas assegurados. O objetivo é qualificar, por meio da teoria e da prática, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, sobretudo pessoas transgênero e não binárias, promovendo inclusão, visibilidade e acesso ao mercado de trabalho, além de combater a discriminação.
Procuradora do Trabalho afirma que liberdade sindical é fundamental para democracia
Brasília - A liberdade sindical como elemento essencial para garantir condições de trabalho dignas para o desenvolvimento humano e econômico foi defendida pela vice-coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Priscila Moreto de Paula, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (3.7), na Câmara dos Deputados. Ela participou de debates sobre terceirização fraudulenta no ramo financeiro na Comissão do Trabalho e ressaltou que práticas antissindicais comprometem o trabalhador.
