Acordo viabiliza o acesso do MPT ao sistema Porto Sem Papel
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou neste mês acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores do setor aquaviário, com ênfase nas atividades realizadas no ambiente marítimo.
Audiência pública debateu medidas de promoção de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável
Brasília – Em audiência pública realizada nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre a naturalização de acidentes do trabalho no Brasil. Realizado na Comissão de Trabalho da Casa, o debate discutiu medidas de promoção de trabalho digno, sustentável, seguro e saudável.
Autor do requerimento para a homenagem, o senador Paulo Paim, presidiu a sessão
Brasília - Uma sessão especial do Senado celebrou nesta quarta-feira (13) os 30 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que tem a função de combater o trabalho escravo. A homenagem foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão, e contou com a participação do titular da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luciano Aragão Santos.
Ela aponta que as medidas repressivas devem alcançar toda cadeia produtiva
Brasília - As reformas que flexibilizaram a legislação social e trabalhista – ataques diretos aos direitos dos trabalhadores – e a ausência de ações preventivas foram apontados pela procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze como fatores que impedem ações efetivas para erradicação do trabalho semelhante ao de escravo no país. Ela representou o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 13.5, na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados que discutiu a ocorrência de trabalho escravo na região Sul de Minas Gerais.
Enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho foi tema de debates
Brasília - O projeto estratégico "Enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde" e o Tema 1389 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) foram discutidos, em 7.5, pelos coordenadores nacionais de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), Renan Bernardi Kalil e Priscila Dibi Schvarcz, com representantes de entidades sindicais.
