Seminário Internacional Brasil-Alemanha discute defesa da democracia e dos direitos fundamentais

Atividade híbrida será realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro com a participação de membros do Ministério Público, ministros de Tribunais Superiores e professores dos dois países. Haverá transmissão pelo canal da ESMPU no YouTube

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abre as atividades do ano letivo, nos dias 24 e 25 de fevereiro, com o "Seminário Internacional Brasil-Alemanha: Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais". Com o objetivo de proporcionar um debate transversal sobre o tema, integrantes do sistema de Justiça e da academia dos dois países vão discutir questões atuais e relevantes como liberdade de expressão, desinformação, acesso à justiça e tutela coletiva, ampla defesa e duplo grau de jurisdição.

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Empresa de telemarketing de Arapiraca (AL) é obrigada a cumprir cota de jovens aprendizes

Irregularidades foram verificadas na unidade da AeC Centro de Contatos em Arapiraca; empresa possui 20 unidades espalhadas em 11 cidades de sete estados brasileiros

Maceió - O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) obteve uma decisão liminar, nesta terça-feira (14), que obriga a empresa de telemarketing AeC Centro de Contatos a cumprir a cota legal de contratação de jovens aprendizes. A decisão foi proferida pela Vara do Trabalho de Arapiraca, após ação civil pública ajuizada pelo MPT com base em autos de infração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL).

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Em 2024, o MPT abriu 509 novas investigações de exploração de trabalho infantil e adolescente em Minas

*Atualizada em 20.1.2025, 11h20


Por meio da assinatura de TACs 198 empregadores se comprometeram a não submeter a qualquer forma de trabalho irregular

Belo Horizonte (MG) – Em mais de 80% das 509 investigações abertas pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), em 2024, crianças e adolescentes estavam exercendo atividades profissionais classificadas como piores formas de trabalho infantil, segundo a Lista TIP, como, por exemplo, trabalhar para o tráfico de drogas, em contato com substâncias químicas, manuseio de máquinas.

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Sentença em ACP de autoria do MPT-MG condena Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus a cumprir a cota de pessoa com deficiência

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, para cumprimento da cota de pessoas com deficiência. Conforme a legislação, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% do seu quadro com trabalhadores nessa condição.

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MPT recebe artigos científicos para integrar o livro “Mudanças Climáticas e Meio Ambiente do Trabalho”

Trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de abril de 2025

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nessa quarta-feira (18) o edital para o envio de artigos científicos, comentários à jurisprudência, textos livres e atuações da instituição que integrarão o livro "Mudanças Climáticas e Meio Ambiente do Trabalho (MAT)". Os interessados deverão remeter seus trabalhos, em documento editável, para o e-mail pgt.codemat@mpt.mp.br até o dia 30 de abril de 2025. Acesse o edital.

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