Empregador afastou o adolescente e firmou TAC com o MPT

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com um prestador de serviços de carga, localizado em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Tal fato ocorreu após uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrar um adolescente de 15 anos em trabalho irregular, sem estar na condição de aprendiz.

TAC prevê medidas de proteção em equipamento sem botão de parada de emergência

Belo Horizonte (MG) – Uma padaria localizada em Curvelo, região central de Minas Gerais, celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a fiscalização do Trabalho constatar irregularidade no ambiente de trabalho. Ocorre que o único equipamento de modelar massa não tem botão de parada de emergência, o que reduz a segurança na operação.

A decisão foi dada em ACP de autoria do MPT-MG

Belo Horizonte (MG) – Fornecer equipamentos de proteção, identificar os riscos de acidentes e doenças presentes no ambiente de trabalho e adotar medidas de proteção são algumas das providências que deverão ser implementadas no Presídio de Resende Costa, para os detentos que exercem atividade profissional e trabalhadores externos da fábrica de cimento que funciona no presídio. As obrigações estão fixadas em uma sentença proferida pela Vara do Trabalho de São João Del Rei, em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcará presença no evento Empresas em Foco, que será realizado na próxima quinta-feira, 20 de março, na sede do Sindesp-MG, em Belo Horizonte. O encontro irá debater temas essenciais para o mundo do trabalho em 2025, incluindo inclusão, gestão de riscos e estratégias trabalhistas.