Evento será realizado nos próximos dias 20 e 21/2

Belo Horizonte (MG) – Promover a integração e o diálogo com os diversos atores do sistema de justiça que atuam no campo infracional é um dos objetivos do Simpósio de Políticas Judiciárias na Socioeducação. O evento será realizado nos próximos dias 20 e 21, em Belo Horizonte/MG, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). Além da modalidade presencial, os interessados poderão participar também pelo canal do YouTube da EJEF.

Publicação que aborda temas ligados ao fenômeno social do trabalho e direitos humanos é uma das mais qualificadas do país

Campinas (SP) - Foi publicado o conteúdo completo do volume 7 (2024), da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano (RJTDH). A revista busca provocar debates qualificados e interdisciplinares a respeito do mundo do trabalho e de sua regulação. Ela é publicada periodicamente pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e pode ser acessada de forma gratuita.

Belo Horizonte (MG) – Já se encontra disponível no site do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais o Calendário de contratações em 2025.

Dia Internacional da Proteção de Dados reforça importância da privacidade e segurança no tratamento de informações pessoais

Brasília (DF) - A implementação do Núcleo Especial de Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador e da Trabalhadora (NPDados) ampliou a capacidade de fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação ao tratamento das empresas aos dados dos contratados. Por meio da iniciativa, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e na Resolução nº 281/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrantes da instituição fiscalizam os procedimentos de empresas para garantir privacidade e segurança às informações de trabalhadores.