Em audiência pública, ele disse que o vínculo empregatício deve ser reconhecido
Brasília - Ao participar de audiência pública no Senado Federal, na terça-feira (6.5), para discutir relações de trabalho e direitos de trabalhadores plataformizados, o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza alertou para o julgamento do Tema 1389 de Repercussão Geral que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, além de afetar o ajuizamento de ações, também coloca em risco a competência da Justiça do Trabalho para apreciar casos envolvendo as plataformas digitais.
"Para que a redução da jornada gere efeitos práticos, o país precisa enfrentar também a pejotização", defende a procuradora Cirlene Zimmermann
Brasília - Sindicalistas e representantes do Poder Público defenderam nesta segunda-feira (5) a redução da jornada de trabalho sem corte de salários, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com a participação da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Cirlene Zimmermann.
Campanha deste ano tem como slogan "CLT: Quem conhece, defende"
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que neste ano tem como slogan "CLT: Quem conhece, defende". A campanha convida a sociedade — especialmente os jovens — a refletir sobre o papel do emprego formal na construção de relações de trabalho mais estáveis e protegidas. A campanha busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estimular espaços de diálogo e construção coletiva.
PRT 3 promove evento sobre Etarismo, com palestra da subprocuradora-geral do Trabalho
Belo Horizonte (MG) – Na última quinta-feira, 24/4, a Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais (PRT 3) promoveu uma palestra sobre "Etarismo no trabalho". O evento, mediado pela procuradora regional do Trabalho, Coordenadora do Comitê, Lutiana Nacur Lorentz, abordou os desafios e as reflexões sobre o preconceito relacionado à idade no ambiente profissional e teve como objetivo colaborar com a promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo, respeitoso e colaborativo entre as diferentes gerações que atuam na procuradoria.
Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, no décimo ano da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, apresenta, na edição 2025, estudos específicos sobre afastamentos por problemas de saúde mental, que aumentaram 134% nos últimos dois anos
Brasília – De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Calcula-se que uma notificação de óbito no trabalho formal ocorra a cada 3,5 horas.
