Dentre elas, a consolidação da inclusão de motoristas e cobradores na base de cálculo da cota de aprendizes
Belo Horizonte (MG) – Em sessão realizada no último dia 24, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) unificou o entendimento de 21 temas que não apresentam divergências entre os julgadores, a fim de garantir que os casos concretos tenham decisões iguais, nacionalmente.
Ação amplia acesso de pessoas com deficiência ao esporte e prática de atividades físicas
Brasília (DF) - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o ministro do Esporte, André Fufuca assinaram, em 26.2, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai destinar bens e recursos provenientes de multas e indenizações por descumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213/1991) para a realização de projetos paradesportivos que serão executados em nível nacional.
Município ocupa a 5ª colocação na lista estadual dos piores índices de trabalho infantil
Belo Horizonte (MG) – Promover periodicamente, pelo menos uma vez por ano, a capacitação de todos os profissionais dos órgãos e entidades do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Essa é uma das várias obrigações assumidas pelo município de Monte Sião, localizado na região sul de Minas Gerais, após celebrar um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
MPT participou de evento sobre socioeducação e revelou desafios dessa área e a experiência com o Programa Descubra
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do primeiro dia do Simpósio de Políticas Judiciárias na Socioeducação, realizado no dia 20/2, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF). O evento, que continuou no dia seguinte, 21/2, teve como objetivo promover a integração e o diálogo com os diversos atores do sistema de justiça que atuam no campo infracional.
A prova, terceira etapa do concurso, aconteceu no dia 23 de fevereiro de 2025
Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho realizou, em 23 de fevereiro de 2025, a terceira etapa do 23º concurso para provimento de cargos de procuradora e procurador do Trabalho. A prova prática teve início às 9 horas (horário oficial de Brasília) e duração de 5 horas, de acordo com o cronograma descrito no Edital do Concurso.