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Fabricante de churrasqueiras deve conceder a seus trabalhadores todos os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira

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É o que determina o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG)

Belo Horizonte (MG) - Uma empresa fabricante de churrasqueiras, localizada na cidade de Mateus Leme (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte, firmou Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), perante o qual se comprometeu a conceder a seus trabalhadores os seus respectivos direitos trabalhistas. O caso teve início após denúncia anônima, formalizada no dia 12/11/2020, na qual era relatada a situação de refugiados haitianos e africanos que estavam trabalhando sem carteira assinada e sem o recebimento do salário-mínimo previsto em lei, com turnos de trabalho de 14 horas por dia, sem o fornecimento de refeições, vale-transporte e uniforme por parte da empresa.

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Inobservância de direitos trabalhistas é assunto recorrente em TACs firmados perante o MPT-MG

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Belo Horizonte (MG) - Três empregadores firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) para adequarem as condições contratuais e de saúde e segurança em suas respectivas empresas. Eles foram denunciados, de forma anônima, por estarem descumprindo a legislação trabalhista brasileira, ao não concederem aos trabalhadores alguns de seus direitos e, em alguns casos, por submeterem trabalhadores a condições degradantes.

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Termina nessa sexta, 16/09, o prazo para inscrições do processo seletivo de estagiários

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Podem se inscrever estudantes de oito áreas de graduação

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 16 de setembro de 2022, para o processo seletivo de estágio para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:

- Direito: Sede (Belo Horizonte) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Montes Claros, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.

- Administração / Gestão Pública; Áreas relacionadas à Tecnologia da Informação; Ciências Contábeis; Direito; Engenharia (Ambiental, Civil, de Produção, de Segurança do Trabalho e Elétrica); Jornalismo/Comunicação Social: apenas Sede (Belo Horizonte).

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15 pessoas foram resgatadas de trabalho análogo ao de escravo em Campos Altos (MG)

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Patos de Minas (MG) – Jornada exaustiva e sem controle, condições degradantes, ausência de alimentação e moradia inadequada, falta de registro da CTPs e de equipamentos de proteção Individual (EPIs). Essas foram algumas das formas de exploração a que estavam submetidas 15 pessoas, localizadas pela fiscalização do trabalho, em uma fazenda de produção de café, na cidade de Campos Altos. O conjunto de irregularidades caracterizou submissão da pessoa humana a condição análoga à escravidão e todos foram resgatados.

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VelociRápidos disputa Corrida da Itatiaia

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O grupo de corrida é composto por adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social

Belo Horizonte (MG) – O grupo de corrida VelociRápidos enfrentou, nessa quarta-feira, 7 de setembro, seu primeiro desafio oficial nas pistas. 11 jovens que compõem o grupo participaram da Corrida da Itatiaia, na modalidade de 5 km, realizada em Belo Horizonte.

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