Belo Horizonte (MG) – O não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é uma das principais causas de acidentes e doenças do trabalho investigados pelo MPT. Somente na semana de 25 a 31 de agosto, seis Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram assinados perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), para assegurar a implementação do fornecimento e uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em empresas dos segmentos de construção, fabricação e transporte.
O grupo de corrida é composto por adolescentes e jovens com idade a partir de 16 anos
Belo Horizonte (MG) - O grupo de corrida VelociRápidos enfrenta, nessa quarta-feira, 7 de setembro, seu primeiro desafio oficial nas pistas. Eles vão participar da Corrida da Itatiaia, que será realizada das 7h às 10h30, na Praça Nova da Pampulha (Rua Versília 70 – Bairro Bandeirantes/BH).
Por Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho. Gerente Nacional do Projeto Políticas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Graduada em Direito.
Virgínia de Azevedo Neves - Procuradora do Trabalho. Mestra em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista Docente em Direito Processual Civil pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).
Resumo: O artigo aborda a exploração sexual de crianças e adolescentes; a caracterização dessa violação de direitos como uma das piores formas de trabalho infantil; a natureza da relação jurídica constituída entre as vítimas e seus exploradores; e a responsabilização na esfera trabalhista através da atuação do Ministério Público do Trabalho para integral reparação do ilícito.
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais e a Associação Mineira da Indústria Florestal (Amif-MG) assinaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fomentar a “articulação e integração das atividades desenvolvidas pelos partícipes no âmbito de suas atribuições, visando, em especial, a promoção das condições dignas e regulares de trabalho daqueles que atuam na cadeia produtiva de carvão vegetal de floresta plantada no estado de Minas Gerais em observância à legislação trabalhista e às normas de Medicina e Segurança do Trabalho aplicáveis em tal atividade”.
Entre as medidas a serem adotadas estão a elaboração do diagnóstico do trabalho Infantil no Município e o imediato resgate e cadastro das crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho proibido e de suas respectivas famílias
Belo Horizonte (MG) – Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município de Minas Novas (MG), na região do Alto Jequitinhonha, determina que sejam cumpridas uma série de obrigações voltadas ao combate do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. O Termo foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após constatar inércia, omissão e negligência da Administração Municipal em relação ao combate ao trabalho de crianças e adolescentes na cidade. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Comarca de Minas Novas também assinou o TAC juntamente com o MPT.
