Audiência pública na Câmara de Vereadores discute o corte do adicional de insalubridade dos Agentes Municipais de Combate a Endemias e Agentes Sanitários Municipais

Em resposta ao anúncio do corte pela Prefeitura, a categoria realizou uma greve de 72 horas, mas a questão continua pendente de solução

Belo Horizonte (MG) - Nessa quarta-feira, 03/08, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Arlélio de Carvalho Lage, representou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, na audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte para discutir o corte do adicional de insalubridade de centenas de Agentes de Combate a Endemias lotados na dengue, Agentes Sanitários e diversos servidores do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB). Estiveram presentes na reunião gestores municipais das áreas de Saúde, Orçamento e Gestão; representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) e trabalhadores das categorias afetadas pelo corte.

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Aviso de Previsão de Abertura de Processo Seletivo

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG torna pública a previsão de realização de processo seletivo de estagiários para suas unidades (Sede e PTMs). As instituições de ensino que desejarem firmar convênio com esta Regional poderão fazê-lo, seguindo os prazos e procedimentos informados na Nota Convocatória e relação de instituições de ensino conveniadas.

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Fundação de ensino no Sul de Minas foi investigada por não emitir CAT em casos de acidentes de trabalho

Em TAC assinado perante o MPT assumiu o compromisso de regularizar a conduta

Varginha (MG) – Em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) uma fundação de ensino localizada no Sul de Minas assumiu os compromissos de cumprir a determinação legal de emitir Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os casos de acidentes de trabalho.

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337 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão durante a Operação Resgate II

Em Minas Gerais, foram resgatadas 78 pessoas 


Belo Horizonte (MG) - A segunda edição da Operação Resgate retirou 337 trabalhadores da condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil. Em Minas Gerais, foram realizadas operações em sete cidades, com um resultado de 78 trabalhadores resgatados. A Operação Resgate II teve início no dia 4 de julho e segue em andamento. Quase 50 equipes de fiscalização estiveram diretamente envolvidas nas durante este mês. Com estes números de julho, o total de resgatados em 2022 chega a 1.124 trabalhadores e trabalhadoras, em todo o país. 

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MPT abre procedimento de desfazimento de bens móveis

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de bens móveis localizados na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT-3), em Belo Horizonte. Os lotes incluem equipamentos de tecnologia da informação, suprimentos de informática, mobiliários, entre outros, conforme disposto no Anexo I do Edital.

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