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Providenciar ajustes das questões de segurança para trabalhadores e transeuntes em um canteiro de obras

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Essa foi a principal obrigação assumida no TAC firmado por uma Associação de Moradores da cidade de Bom Despacho perante o MPT-MG

Divinópolis (MG) – A Associação dos Moradores e Proprietários de um prédio residencial de Bom Despacho (MG) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeu, entre outros compromissos, a  instalar, na periferia da edificação, proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais a partir do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje e a instalara proteção, quando constituída de anteparos rígidos com fechamento total do vão, com altura mínima de 1,2 metros.

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TAC firmado perante o MPT coíbe trabalho infantil em Itaguara (MG)

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Adolescente foi encontrado desenvolvendo atividade proibida pela Lista TIP

Divinópolis (MG) - Em operação realizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Divinópolis (MG), em abril de 2022, foi constatada situação de trabalho infantil envolvendo um adolescente em uma empresa de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos, na cidade de Itaguara (MG), região Metropolitana de Belo Horizonte.

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TAC firmado perante o MPT-MG garante implementação de normas de segurança e saúde para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho

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Divinópolis (MG) – Implementar normas de segurança e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e assegurar a segurança durante o manuseio e à operação de máquinas e implementos são alguns dos compromissos assumidos por uma propriedade rural localizada no município de Lagoa da Prata, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O caso teve início após denúncia recebida pelo MPT, a qual originou a investigação sobre um acidente de trabalho fatal ocorrido após o tombamento de um trator sobre um funcionário.

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Mediação no MPT resulta em acordo coletivo para profissionais da saúde de Formiga (MG)

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Divinópolis (MG) – Após a realização de várias audiências administrativas de longa duração, um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), entabulado com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Divinópolis, define as cláusulas protetivas para os profissionais da saúde, que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Formiga (MG). O acordo terá vigência de 1ª de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

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Prorrogadas até 2 de agosto as inscrições para processo seletivo de estágio na área de Direito em Divinópolis

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Estudantes de graduação da área de Direito poderão se inscrever até 2 de agosto

Divinópolis (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 2 de agosto de 2021, para o processo seletivo de estágio não obrigatório para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:

  • Direito: Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.

O certame oferece vagas para provimento imediato e para formação de cadastro de reserva para contrações ao longo de sua validade, que é de um ano, podendo ser prorrogada até o limite de dois anos.

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