O procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues vai representar o MPT hoje, às 17 horas, em uma audiência pública sobre terceirização promovida na Câmara Municipal de Governador Valadares. Com o tema "Terceirização dos contratos de trabalho. O quê o trabalhador ganha com isso", o intuito é esclarecer para a população da cidade sobre o Projeto de Lei 4330, que hoje tramita no Senado.

Rede de supermercados, com mais de 2.500 empregados, não observa normas de segurança e cobra excesso de jornada regularmente

A rede de supermercados Coelho Diniz é alvo de duas ações civis públicas (ACPs) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), por não observar normas de saúde e segurança no trabalho e também por não assegurar intervalos regulamentares. Nos dois casos, a insistência da empresa em permanecer descumprindo a lei, inclusive após fiscalizações e interdições, motivaram pedidos milionários de indenização por dano moral. Pelas irregularidades no meio ambiente a indenização pedida é de R$ 3,5 milhões, pelas fraudes relativas à jornada o valor é de R$ 2,5 milhões.

A prática reiterada de assédios moral e sexual no ambiente de trabalho e a cobrança de jornadas exaustivas motivou o Ministério Público do Trabalho a ajuizar ação civil pública contra a TV Leste Ltda, afiliada da Rede Record em Governador Valadares. Uma liminar, deferida na última sexta-feira, 13, determina que a emissora suspenda imediatamente as práticas.

A ação civil pública foi ajuizada pelos procuradores do Trabalho Max Emiliano Sena, Vitor Bauer e Jefferson Rodrigues, da Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares.

Governador Valadares – A empresa Construtora Diretriz é alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão de assédio moral praticado contra seus empregados, tais como xingamentos, ameaças de demissão e imposição de metas exageradas. A ação, que contempla os cerca de 700 funcionários da empresa, deve-se à resistência injustificada da empresa em assinar termo de ajustamento de conduta, em acordo extrajudicial.