Governador Valadares (MG) – Durante uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dois adolescentes, de 14 e 17 anos, foram encontrados em uma serralheria do Município de Capelinha/MG exercendo, respectivamente, as funções de pintura de estruturas metálicas e de ajudante de serralheiro. Ambas as atividades estão contempladas na Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil), fato este que também viola a Constituição Federal (CF), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Governador Valadares (MG) - O UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em gestão de projetos, apoia o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares e do Sub-Grupo de Trabalho das Comunidades Tradicionais Ribeirinhas, na implementação de ações de geração de trabalho e renda.
Governador Valadares (MG) – "Se alguém grita, não se omita!" Esse é o slogan da campanha de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, que está sendo veiculada nas plataformas do Jornal Diário do Rio Doce, nos meses de março a agosto de 2024. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o jornal, que tem sede em Governador Valadares, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após investigação de denúncia de assédio moral na redação. Dentre as obrigações assumidas pela empresa no TAC está a divulgação da campanha como forma de dar visibilidade ao combate dessa prática.
Governador Valadares (MG) – Uma doação de mais de 280 equipamentos fisioterápicos, que serão usados para reabilitação de doenças e agravos de trabalhadores do município de Governador Valadares ocorreu na última quinta-feira (29), e foi viabilizada por uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Os recursos foram captados por meio de multas aplicadas pela PTM-Governador Valadares a empresas que cometeram alguma irregularidade trabalhista. Os equipamentos estarão à disposição de profissionais multidisciplinares (chamados de e-Multi) que atuam nas unidades de saúde pública da cidade, as ESF´s (Estratégia Saúde da Família).
Governador Valadares (MG) – Más condições sanitárias e de conforto, irregularidades no uso de equipamentos de proteção individual ou coletiva, acidentes ou falta de segurança em máquinas e equipamentos e condição degradante estão entre os temas mais frequentes nos 296 procedimentos instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Governador Valadares no ano de 2023. No total foram mais de 50 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados e 15 Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas.
