Iniciativa está no âmbito da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC)
Juiz de Fora - Prédios, veículos do transporte público e um monumento de Juiz de Fora, na Zona da Mata, estão estampando a campanha Abril Verde 2018 em cumprimento de obrigações firmadas num termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A sede da prefeitura e o Cristo Redentor receberam iluminação verde, enquanto no imóvel onde funciona a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) foram afixados um banner e uma placa.
Serão contempladas apenas entidades localizadas em Santos Dumont
Juiz de Fora: Entidades beneficentes de Santos Dumont, na Zona da Mata, que tiverem interesse em prestação de serviços de transporte gratuito, a ser prestado por empresa de transporte coletivo, podem apresentar requerimento à Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM Juiz de Fora). Requerimentos serão avaliados para possível atendimento, em conformidade com a disponibilidade da empresa e com o atingimento do montante por ela devido a título de multa.
O pedido deve ser encaminhado, por meio de peticionamento eletrônico no prazo de 10 dias, a partir da divulgação, juntamente com cópia do estatuto social, tipo de transporte, número de passageiros por viagem, finalidade, percurso, frequência e outras dados que entender pertinentes.
Juiz de Fora: A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora reverterá o valor equivalente a R$ 80 mil para a doação de colchões a entidades filantrópicas do Município. No total, serão doados 186 colchões de solteiro, em três parcelas iguais, às entidades cadastradas até o final do mês de outubro, quando ocorrerá a primeira entrega. "Os 62 colchões de cada parcela, serão divididos entre as mesmas entidades que receberem a primeira doação. As próximas entregas dos colchões estão previstas para ocorrerem em março e outubro de 2018", explica o procurador do Trabalho, Wagner Gomes do Amaral.
Juiz de Fora: Uma liminar obtida pela Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora, determina que a Padaria Anna Cecília Quintas Ltda suspenda, imediatamente, a prática diária de revista em bolsas de empregados, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador, a cada constatação.
A prática diária de abrir bolsas na presença de outros colegas, para revista visual da gerência foi confirmada, em depoimentos, por ex-empregados e também por uma das sócias da padaria, que defendeu-se argumentando não haver contato físico e alegou que "a revista agradaria aos empregados, tendo sido adotada a pedido dos mesmos".
