Patos de Minas (MG) – Produtor rural da região de Bonfinópolis de Minas (MG) firmou, perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), Termo de Ajuste de Conduta Aditivo que fixou obrigações de fazer e não-fazer, com eficácia de tutela inibitória. Entre outros compromissos, o fazendeiro se comprometeu a promover a devida segurança aos trabalhadores e a realizar ajustes nas frentes de trabalho.
Patos de Minas (MG) - Um grupo de 72 trabalhadores recebeu indenização por dano moral individual, a título de reparação por serem submetidos a condições degradantes de trabalho, na colheita de hortifruti e trabalho pecuário, em uma fazenda localizada Zona Rural do Município de Ponte Nova/MG, e residiam em Ponte Nova/MG e em Santa Juliana/MG. As indenizações e uma série de obrigações de fazer e não fazer ficaram fixadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o empregador firmou perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
As pessoas estavam submetidas a condições degradantes de trabalho e moradia em sete municipios mineiros em colheitas de café, batata, alho e palha de milho
Patos Minas (MG) - Encerrou, nesta quinta-feira (1/9), com 207 resgates, uma série de operações de combate ao trabalho análogo à escravidão realizadas em Minas Gerais. As operações tiveram início no dia 22 de agosto abrangendo municípios próximos de Araxá, Patos de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas. Os trabalhadores estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia em colheitas de café, batata, alho e palha de milho. As operações são resultado de um trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).
A empresa deverá, também, providenciar todos os ajustes necessários para garantir a segurança dos trabalhadores, conforme previsto em TAC firmado perante o MPT-MG
Patos de Minas (MG) - A falta de proteção adequada para trabalho em altura deu causa à morte de um trabalhador da construção civil, durante a manutenção de um telhado. A empresa responsável pela obra, fabricante pré-moldados de concreto, localizada no Município de Rio Negro (MG), após ser investigada pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Patos de Minas, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo obrigações de garantir aos empregados todos equipamentos de segurança relativos ao setor da construção civil, bem como pagar indenização por dano moral pela morte do trabalhador.
Empresa tem o prazo de 60 dias para cumprir obrigações do TAC
Patos de Minas (MG) – Após grave acidente de trabalho envolvendo um idoso em um desabamento de muro, no qual a vítima foi atingida e caiu no solo, sofrendo ferimentos na cabeça, em uma obra em Patos de Minas (MG), a construtora responsável firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) em Patos de Minas.
