TAC assinado perante MPT-MG coíbe trabalho análogo ao de escravo na cidade de Guarda-Mor (MG)

PTM Uberlândia (MG) – Um grupo de 35 trabalhadores foi resgatado em condições análogas a de escravo durante ação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no mês de setembro, em uma fazenda produtora de alho, localizada na zona rural do município de Guarda-Mor (MG). A ação fiscal foi realizada de 18 a 28/09/2022, denominada Operação Paracatu/MG.

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TAC assinado perante MPT-MG garante direitos trabalhistas em cadeia produtiva de cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro

Uberlândia (MG) – Uma usina de cana-de-açúcar, com sede em Campo Florido (MG), e filiais em Limeira do Oeste (MG), Carneirinho (MG) e Iturama (MG) e duas Associações de fornecedores de cana-de-açúcar também localizadas em Campo Florido (MG), assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no município de Uberlândia (PTM- Uberlândia), após fiscalização interinstitucional do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), junto com o Grupo Móvel Regional do Trabalho em Minas Gerais e com a Polícia Federal, a fim de se responsabilizarem socialmente pelas suas cadeias produtivas.

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Audiência pública no MPT-MG vai colocar em debate a questão dos incêndios em canaviais

Evento irá discutir formas de prevenção e combate a essa prática, bem como medidas de redução e/ou eliminação de riscos a trabalhadores e transeuntes

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover audiência pública para colocar em debate a questão dos “Incêndios em canaviais - prevenção e combate; medidas de eliminação/redução de riscos a trabalhadores e transeuntes”, no dia 16 de agosto de 2022, às 14 horas, em Uberlândia (MG). A participação é ampla e irrestrita, conforme estabelecido no Edital.

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ACP de autoria do MPT busca coibir condições degradantes e trabalho infantil em alojamento no Camaru durante exposições agropecuárias

Uberlândia (MG) - Uma ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia busca coibir condições degradantes de trabalho durante as exposições agropecuárias realizadas no Centro de Amostras e Aprendizagem Rural de Uberlândia (MG) (Camaru), dentre as quais o alojamento de tratadores em barracas de lona junto aos estábulos. O Sindicato Rural de Uberlândia é o réu na ação. A ACP tem pedido liminar para a suspensão imediata da conduta do réu, sob pena de multas.

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Nota à Imprensa

Uberlândia-MG - Na última terça-feira, 15/02, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o Ministério Público do Trabalho e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em Uberlândia, em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Federal, divulgaram à imprensa os resultados da 5ª fase da Operação Libertas. A ação institucional tem como objetivo apurar as condições de trabalho de mulheres transexuais na cidade de Uberlândia/MG, inclusive identificar eventual ocorrência de escravidão contemporânea e de tráfico de pessoas, responsabilizando os autores desses delitos e resgatando suas vítimas.
Confira a nota na íntegra.
 
 
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