O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, em Belo Horizonte, vai receber R$ 339.900.77 que serão utilizados na compra de insumos diversos, inclusive para o combate à pandemia da Covid-19. A transferência do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à 3ª Vara do Trabalho de Betim, que proferiu decisão nessa terça-feira, 12, autorizando o repasse.
Liminar obtida pelo MPT em ação civil pública reúne medidas para prevenir a Covid-19
Belo Horizonte - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em uma ação civil pública (ACP) que obriga a CSN Mineração S.A a adotar medidas para reduzir o risco de contágio da Covid-19 na unidade da empresa, no município de Congonhas, na Região Central de Minas. A ré tem um prazo de três dias, contados a partir da intimação, para comprovar o cumprimento das obrigações. É o que determina a liminar deferida nessa segunda-feira, 11, pela Vara do Trabalho do município.
Montes Claros – Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública (ACP), impõe uma série de obrigações de fazer e não fazer em desfavor de empresa Agrícola localizada na zona rural de Buritizeiro, em desfavor de seus proprietários e do intermediador de mão de obra, pela submissão seus empregados a condições análogas à de escravo, em decorrência de trabalho degradante. A liminar foi deferida, no dia 29 de abril, pela Vara do Trabalho de Pirapora.
Belo Horizonte - Duas notas técnicas conjuntas expedidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com recomendações a serem adotadas durante pandemia da Covid-19 foram tema de uma exposição virtual entre o órgão e integrantes do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG). Os textos em questão foram enviados a vários segmentos econômicos e tratam da "defesa da saúde e a da manutenção dos contratos de trabalho dos empregados adolescentes e aprendizes frente à medida provisória (MP) 936/2020".
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (27) nota técnica com medidas para garantir a saúde e a manutenção dos contratos de trabalho de empregados e aprendizes adolescentes diante da Medida Provisória nº 936/2020 (MP 936), que altera diversos pontos da legislação trabalhista. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e foi editada pelo governo federal como forma de reduzir impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).