Belo Horizonte – Ao Hospital Municipal Monsenhor Flávio D´Amato, em Sete Lagoas, foram garantidos R$ 158.411,64, que deverão ser aplicados exclusivamente no pagamento de despesas com ações de combate ao Coronavírus. A sugestão do repasse, advinda da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, foi acatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que fará a fiscalização da prestação de contas dos valores utilizados pelos agentes públicos competentes.
O MPT vem solicitando na Justiça do Trabalho a destinação de reparações trabalhistas obtidas em ações de sua autoria
Belo Horizonte – Nas últimas semanas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais vem apresentando seguidos pedidos de destinações de reparações trabalhistas, obtidas em ações de sua autoria, para entidades e municípios investirem na aquisição de equipamentos de proteção e outros insumos necessários para conter o avanço do novo coronavírus e tratar as suas vítimas no estado. Até o momento já foram destinados R$ 51.493.167,87.
Estão sendo oferecidas 1,5 mil vagas a conselheiros em todo país para a capacitação na modalidade EAD
Brasília - Foram prorrogadas até 13 de abril as inscrições para o curso "Conselheiros Tutelares : Importantes atores no combate ao trabalho infantil", promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho. Ao todo, serão oferecidas 1,5 mil vagas para conselheiros tutelares em todo o país. A capacitação será ministrada na modalidade à distância (EAD).
Esta é a oitava (VIII) edição do curso, que terá carga horário de 20 horas. O curso será realizado entre 15 de abril e 5 de maio. Para inscrição e acesso ao curso, é preciso cadastrar e-mail pessoal.
Segundo a coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real, o curso tem por objetivo sensibilizar os conselheiros tutelares sobre os prejuízos morais, físicos, psíquicos e sociais que o trabalho infantil pode trazer a crianças e adolescentes. Também, completa a coordenadora, tem a finalidade de desconstruir os mitos que naturalizam o trabalho infantil no âmbito da sociedade. Como agentes públicos integrantes do Sistema de Garantias de Direito, devem adotar medidas protetivas quando se depararem com esse tipo de violação de direitos, cessando a violação imediatamente.
O Hospital Metropolitano Odilon Behrens em Belo Horizonte recebeu R$ 730.444,36 para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de assepsia utilizados por profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia do Covid-19. A destinação do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e 19ª Vara do Trabalho (VT) da capital por meio de liberação de valor decorrente de um acordo judicial firmado nos autos de ação civil pública.
Situações excepcionais serão avaliadas pela administração
Nesta quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) baixou a portaria nº 95/2020, suspendendo, até o dia 30 de abril de 2020, audiências públicas, audiências administrativas ou quaisquer outros eventos presenciais no âmbito na sede da Regional, em Belo Horizonte, e em todas as dez unidades no interior do estado.
