MPT e JT destinam R$ 11 milhões para o enfrentamento do coronavirus em municípios mineiros

Seis municípios serão socorridos pela medida, que terá sua aplicação fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho

Belo Horizonte – Na tarde desta segunda-feira, 23, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu junto à Vara do Trabalho de Ouro Preto autorização para destinar R$ 11 milhões a seis cidades mineira: Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabira, Ouro Preto, Guanhães e Governador Valadares. "A destinação tem por objetivo oferecer recursos emergenciais para instituições estratégicas nos municípios beneficiados, para que possam superar a crise de atendimento médico e evitar o colapso do sistema de saúde pública e o atendimento da população", destacam os procuradores que compõem o GT– Grupo Especializado de Atuação Finalística do MPT, formado pelos Procuradores do trabalho Aurélio Agostinho Verdade Vieito e Geraldo Emediato de Souza. 

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MPT abre procedimento de desfazimento de documentos públicos

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de documentos públicos oriundos do Plan-Assiste, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Seção de Licitações, Compras e Contratos, do Setor de Patrimônio, do Setor de Contratos e da Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão, do período de 1991 a 2006. Conforme previsto em edital, os interessados têm um prazo de 45 dias a partir da publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU), para a retirada de peças ou de cópias.

Edital
Ata de reunião
Listagem

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Coronavírius: MPT recomenda medidas de proteção para aprendizes, estagiários, empregados e trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da Coordenaria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) recomenda, por meio da Nota Técnica 05/2020, expedida nessa quarta-feira (18), medidas emergenciais de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar a proteção de empregados aprendizes e estagiários, adolescente.

Entres ações recomendadas está a interrupção de aulas teóricas e atividades práticas de aprendizagem profissional e de atividades presenciais de estágio. "Os estagiários, aprendizes e trabalhadores adolescentes deslocam-se ordinariamente para os locais de trabalho, estágio e de aprendizagem profissional por meio de transporte coletivo, onde há alto risco de contaminação. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente", alerta a nota.

Acesse a íntegra da nota

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Coronavírus: veja aqui as notas técnicas do MPT

BrasíliaInstituição divulgou seis documentos com recomendações de medidas a serem adotadas neste período de crise. As notas técnicas tratam de medidas de prevenção nas áreas de atuaçaõ do MPT, meio ambiente do trabalho, igualdade de oportunidades e tratamento, relação de trabalho e proteção para aprendizes, estagiários, empregados e trabalhadores.

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