Governador Valadares - A Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, passou a contar com 15 novos computadores completos para realização e prestação de serviços à população. A aquisição dos equipamentos foi realizada por meio da destinação de R$ 58 mil em um acordo judicial assinado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Mobi Transporte Urbano Ltda no âmbito de uma ação civil pública (ACP).
Governador Valadares - A Viação Águia Branca S.A foi condenada a promover a regularização imediata da jornada de trabalho de motoristas e demais funcionários. É o que determina uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que confirmou uma liminar no âmbito de uma ação civil pública (ACP). A 2ª Vara do Trabalho (VT) de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, impôs também à empresa o pagamento de R$ 150 mil para a reparação de danos morais coletivos.
Procedimentos serão destinados a pacientes carentes de Governador Valadares
Governador Valadares - Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Hospital Beneficência Social Bom Samaritano, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai possibilitar a realização gratuita de cirurgias de catarata. O custeio dos procedimentos será viabilizado pela unidade de saúde por meio do pagamento de uma multa de R$ 19 mil, beneficiando pacientes carentes do município. O valor é referente ao descumprimento por parte do hospital de obrigação relativa à jornada de trabalho prevista em um outro acordo extrajudicial.
Ré começou a ser investigada depois de denúncias de perseguição a funcionários e constrangimento
Governador Valadares - Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP) confirmou uma liminar que obriga a empresa AEC Centro de Contatos S.A a suspender, imediatamente, condutas abusivas praticadas contra seus empregados, sob pena de multa de R$15 mil reais a cada constatação, acrescida de R$ 1 mil por empregado prejudicado. Além da determinação, a 1ª Vara do Trabalho (VT) de Governador Valadares impôs à ré o pagamento de uma indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Irregularidades praticadas por empregador foram denunciadas ao MPT
Governador Valadares - Um acordo firmado pelo G.V. Center Hotel Ltda em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) assegura aos empregados do réu pagamento dos salários e do 13º no prazo legal, vale-transporte, regularização da jornada, além da adoção de medidas visando à segurança no meio ambiente de trabalho. Essas e outras obrigações, homologadas pela 1ª Vara do Trabalho do município de Valadares, estão contempladas no bojo de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo órgão.
