Medida é uma das obrigações assumidas por empresa em termo de ajustamento de conduta (TAC)
Cinco entidades de acolhimento e sem fins lucrativos do município de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, vão receber novos computadores, equipamentos de informática, eletrodomésticos, materiais de construção e alimentos. A aquisição e a destinação dos bens e produtos alimentícios foram viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho e são umas das obrigações assumidas por uma empresa do segmento da construção civil em um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o órgão.
Órgãos enfatizam a necessidade do cumprimento das diretrizes da OMS
Governador Valadares – Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última sexta-feira, 17, alerta o prefeito de Governador Valadares para a necessidade imperiosa de a administração da cidade observar a diretrizes preconizadas pela Organização Mundial na Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Recomendação é assinada em conjunto e materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). A cidade de Governador Valadares ocupa a 11ª posição no número de casos suspeitos no Estado.
Governador Valadares - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve junto à Justiça Trabalho a destinação de R$ 82.543,10 para o município de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. O recurso será utilizado para auxiliar no custeio de ação de abrigamento voluntário e temporário, em tempo integral, de moradores em situação de rua, durante a pandemia da Covid-19.
Obrigação foi fixada em sentença obtida pelo MPT para coibir a pejotização dos profissionais da saúde
Governador Valadares - Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) condena a Beneficência Social Bom Samaritano, mantenedora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, a registar a carteira de todos os médicos plantonistas que trabalham na unidade. Essa é uma das determinações da Justiça do Trabalho uma em ação civil pública (ACP) que tem por objetivo coibir a terceirização ilícita de profissionais da saúde.
Governador Valadares - Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e 1ª Vara do Trabalho (VT) de Governador Valadares em uma ação civil pública (ACP) resultou na destinação de R$ 33.820 mil para quatro entidades assistenciais que abrigam idosos no município. O recurso será aplicado exclusivamente em medidas de proteção contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e manutenção das instituições durante a situação de emergência em saúde pública.
