MPT firma acordo com borracharia para encerrar trabalho infantil irregular

Belo Horizonte (MG) – Uma borracharia, localizada no município de Ibirité (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) depois que uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que dois jovens de 17 anos trabalhavam como borracheiros no estabelecimento, fazendo recapeamento e recauchutagem de pneus. Esta ocupação é proibida para menores de 18 anos porque é citada na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip) em seu item 59.

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TAC é assinado após constatação de condições degradantes de trabalho em Fazenda de Café

Pouso Alegre (MG) – Uma fazenda de café foi alvo de uma investigação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após receber uma denúncia de exploração do trabalho de uma família em situação de vulnerabilidade social no município de Bueno Brandão (MG). Algumas fiscalizações foram feitas no local para apurar as irregularidades e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo proprietário em comum acordo com o MPT para prevenir a reincidência das práticas cometidas.

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Empresa de embalagens firma TAC para promover saúde e segurança no meio ambiente de trabalho

Coronel Fabriciano (MG) – Fornecer aos seus empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação. Esse é um dos compromissos assumidos por uma empresa de fabricação de embalagens de material plástico, localizada em Caratinga (MG), perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano (PTM-Coronel Fabriciano).

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