Prefeitura de município no interior de Minas assina TAC com o MPT após denúncia de funcionário

Governador Valadares (MG) – Uma denúncia alegando condições degradantes de trabalho foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) citando a prefeitura de um município que se encontra dentro da abrangência da Procuradoria do Trabalho de Governador Valadares. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto e assinado pela prefeitura após o andamento da investigação e a constatação das infrações.

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Seminário na sede do MPT-MG debateu sobre “O Papel dos Sindicatos frente ao Direito Coletivo do Trabalho”

Belo Horizonte (MG) – Na última terça-feira, dia 24 de outubro, foi realizado o Seminário "O Papel dos Sindicatos frente ao Direito Coletivo do Trabalho" no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Pesquisa IBGE-PNAD demonstra precarização do trabalho em plataformas digitais

Entregadores e motoristas que exercem a função por aplicativos recebem menos do que aqueles trabalhadores 'não plataformizados', o que os obriga a trabalhar mais e de forma precarizada

Brasília (DF) - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), investigou, no 4º trimestre de 2022, a relação de trabalho por meio das plataformas digitais. Os dados revelaram a precarização do trabalho dos profissionais chamados de 'plataformizados', e o controle exercido pelas empresas dos setores de transporte e entrega de mercadorias sobre eles. O estudo também comparou a remuneração e a jornada de trabalho com profissionais dos mesmos segmentos econômicos, mas que desempenham sua atividade sem o intermédio das plataformas, chamados no estudo de 'não plataformizados'.

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MPT firma TAC com empresa de materiais de construção depois de constatação de trabalho infantil

Governador Valadares (MG) – Uma empresa de materiais de construção, localizada em Conceição do Mato Dentro (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após constatação de exploração do trabalho infantil. O adolescente ainda tinha 15 anos quando foi contratado em vínculo empregatício de meio período na função de marmorista.

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MPT participa de painel sobre trabalho infantil doméstico

Durante evento foram divulgados números de ações fiscais que constataram 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico

Brasília (DF) – A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho, Luísa Carvalho Rodrigues, participou no dia 20 de outubro do painel "Trabalho Infantil Doméstico: uma realidade invisível", no Ministério do Planejamento Trabalho e Emprego. Durante o evento, foram divulgados, pelo Ministério do Trabalho e Emprego os resultados do 1º Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico, quando foram realizadas 160 ações fiscais com constatação de 112 adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico.

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