Pouso Alegre (MG) – Uma academia recebeu uma denúncia anônima que expunha algumas práticas ilegais no tratamento de estagiários no contexto empregatício na cidade de Pouso Alegre. Na denúncia foi relatado que os estagiários não recebiam auxílio transporte, trabalhavam mais do que 30 horas semanais e atuavam sem supervisão de um profissional credenciado na área.

Varginha (MG) – Uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para coibir a prática de assédio eleitoral e buscar reparação pela prática do ilícito, resultou em assinatura de acordo judicial entre o MPT e uma loja de móveis, localizada na cidade de Lavras/MG. O acordo foi homologado nesta semana. Já havia uma decisão liminar na ACP acolhendo os pedidos apresentados pelo MPT.

Brasília - "Não existe final feliz com o trabalho infantil doméstico". Esse é o tema da campanha de 12 de outubro – Dia das Crianças – realizada em conjunto por Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), para enfatizar a importância de se combater o trabalho infantil doméstico, considerado uma das piores formas de trabalho infantil e que, por ser extremamente invisibilizado e naturalizado, é de difícil fiscalização.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2019), 84 mil crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil doméstico no Brasil, realizado, em sua maioria, por meninas (85%), negras (70%) e adolescentes de 14 a 17 anos (94% do total), em atividades voltadas aos cuidados de crianças (48,6%), executando serviços domésticos (40,3%) e em cuidados pessoais em domicílio (5,3%), de acordo com pesquisa do FNPETI de 2019.

Belo Horizonte (MG) – Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre uma borracharia e o Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta de uma denúncia de trabalho infantil no local. O menor de idade envolvido tinha 16 anos e trabalhava como borracheiro no estabelecimento.