Divinópolis (MG) – Dois jovens, de 16 e 17 anos, estavam sendo submetidos a situação de exploração do trabalho infantil por uma confecção de peças do vestuário, localizada em Bom Despacho (MG). Após a constatação pela fiscalização o caso foi investigado pela Procuradoria do Trabalho em Divinópolis (PTM-Divinópolis) e resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

 Promovendo o respeito e a proteção dos direitos de mães e seus bebês

Belo Horizonte (MG) - A Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes, instituída em 2021, pelo PL-853/19, tem por objetivo promover a conscientização acerca dos direitos fundamentais das mulheres gravidas. Neste ano de 2023, ela será realizada de 13 a 19 de agosto em alusão ao Dia da Gestante (15 de agosto). O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Grupo de Trabalho dos Direitos das Gestantes e Lactantes do MPT apoia essa causa e está realizando ações de conscientização em todos os estados brasileiros.

Belo Horizonte (MG) – Serão lançados nesta quinta-feira, 03, três cadernos técnicos com os resultados da pesquisa que investigou o ambiente de trabalho dos motoristas e agentes de bordo no transporte público coletivo urbano por ônibus no Brasil, desenvolvida em cooperação com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG). A pesquisa foi custeada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) que estará representado pela procuradora do Trabalho, Elaine Nassif.

Divinópolis (MG) – Abster-se de admitir ou manter trabalhador com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Esse foi o compromisso assumido por uma loja de calçados, localizada em Nova Serrana (MG), após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM-Divinópolis).