Exploração do trabalho infantil no Estado de Minas Gerais é coibido por meio da assinatura Termos de Ajuste de Conduta (TACs)

Em um dos casos, foi encontrada uma criança de oito anos realizando atividades como cortar cana e capim e tirar leite de vacas em uma fazenda

Belo Horizonte (MG) – Seis Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que vão intensificar as ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil nas cidades mineiras de Uberlândia, Caratinga, Paineiras, Belo Horizonte, Novo Cruzeiro e Itabira foram firmados perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), na semana de 25 a 31 de agosto de 2022. Os casos chegaram ao conhecimento do MPT por meio de denúncias, algumas feitas por pessoas físicas e outras, por outros órgãos públicos que atuam na fiscalização e no combate a essa prática.

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Sentença garante efetivo combate ao trabalho infantil na cidade de Sete Lagoas (MG)

Município apresentava altos índices de trabalho infantil e se mostrava inerte na elaboração e implementação de políticas públicas sobre o tema

Belo Horizonte (MG) – O Município de Sete Lagoas (MG) foi condenado em Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), ao cumprimento de políticas públicas para o efetivo combate ao trabalho infantil e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$250.000,00 mil reais.

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207 trabalhadores foram resgatados de trabalho análogo ao de escravo em Minas Gerais de 22 de agosto a 1 de setembro

As pessoas estavam submetidas a condições degradantes de trabalho e moradia em sete municipios mineiros em colheitas de café, batata, alho e palha de milho

Patos Minas (MG) - Encerrou, nesta quinta-feira (1/9), com 207 resgates, uma série de operações de combate ao trabalho análogo à escravidão realizadas em Minas Gerais. As operações tiveram início no dia 22 de agosto abrangendo municípios próximos de Araxá, Patos de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas. Os trabalhadores estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e moradia em colheitas de café, batata, alho e palha de milho. As operações são resultado de um trabalho conjunto realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).

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Empresa do ramo da construção civil vai pagar indenização por dano moral coletivo após acidente fatal com trabalhador

A empresa deverá, também, providenciar todos os ajustes necessários para garantir a segurança dos trabalhadores, conforme previsto em TAC firmado perante o MPT-MG

Patos de Minas (MG) - A falta de proteção adequada para trabalho em altura deu causa à morte de um trabalhador da construção civil, durante a manutenção de um telhado. A empresa responsável pela obra, fabricante pré-moldados de concreto, localizada no Município de Rio Negro (MG), após ser investigada pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Patos de Minas, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo obrigações de garantir aos empregados todos equipamentos de segurança relativos ao setor da construção civil, bem como pagar indenização por dano moral pela morte do trabalhador.

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Corrida de rua se torna via de transformação da realidade de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social

Jovens em situação de vulnerabilidade social que integram o Grupo de Corrida VelociRápidos realizaram segundo treino presencial nesse último final de semana

Belo Horizonte (MG) – Na manhã do dia 27 de agosto, sábado, o Grupo de Corrida VelociRápidos participou do segundo treinamento presencial de 2022, na Avenida dos Andradas, próximo ao Shopping Boulevard. O treino, realizado das 8h30 às 11h, integra as atividades do Projeto VelociRápidos, que está sendo executado com valores revertidos pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O Projeto tem como objetivo incentivar a prática esportiva e apresentar a corrida de rua como uma possibilidade de transformação para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, além de promover a ampliação da visibilidade das campanhas de combate ao trabalho infantil.

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