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Um grupo de 11 trabalhadores foi encontrado em condições de trabalho degradante em fazenda de café no Sul de Minas

Proprietário da fazenda firmou TAC perante o MPT-MG mediante o qual se comprometeu a providenciar o devido registro dos trabalhadores, bem como realizar as adequações necessárias nos alojamentos e nas frentes de trabalho

Varginha (MG) – 

Após ser flagrado submetendo 11 trabalhadores a condições análogas à escravidão, um proprietário de uma fazenda de café da zona rural de Itamogi (MG), na região do Sul de Minas Gerais, se comprometeu a formalizar contratos de trabalho e assegurar aos trabalhadores direitos como alimentação, moradia, locais para descanso e equipamentos de trabalho e de proteção. Todas as 17 obrigações assumidas estão fixadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Proprietário de fazenda produtora de café do Sul de Minas se compromete a não submeter trabalhadores a condições degradantes

Não contratar trabalhadores menores de idade para a execução de atividades proibidas, estruturar adequadamente alojamentos e frentes de trabalho foram algumas das obrigações assumidas

Varginha (MG) – Cobrança de alimentação, de equipamentos de proteção individual e de ferramentas, trabalho na informalidade e abrigo em alojamentos precários. Essas eram algumas das condições degradantes a que estava submetido um grupo de nove trabalhadores, dentre os quais dois menores de idade, em uma fazenda de café na zona rural de Itamogi (MG), na região do Sul de Minas Gerais. Após ação de fiscalização, o proprietário firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) mediante o qual se comprometeu a regularizar as condições de trabalho em sua propriedade.

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Construtora de Patos de Minas (MG) deverá adotar medidas de Saúde e Segurança no Trabalho

Empresa tem o prazo de 60 dias para cumprir obrigações do TAC

Patos de Minas (MG) – Após grave acidente de trabalho envolvendo um idoso em um desabamento de muro, no qual a vítima foi atingida e caiu no solo, sofrendo ferimentos na cabeça, em uma obra em Patos de Minas (MG), a construtora responsável firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) em Patos de Minas.

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Hospital deve parar de exigir que profissionais em licença médica cumpram jornada, prevê TAC assinado perante o MPT

Um sistema de premiação para que trabalhadores nunca faltassem ao trabalho e nunca apresentassem atestados médicos havia sido implementado pelo Hospital

Teófilo Otoni (MG) - Emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na eventualidade de ocorrência de qualquer doença ou acidente de trabalho, encaminhando-a às autoridades e ao trabalhador, entendida, inclusive a Covid-19 como uma doença do trabalho. Essa é a principal obrigação assumida por um Hospital localizado na região do Vale do Mucuri em Minas Gerais, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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