TAC firmado perante o MPT coíbe trabalho infantil em oficina mecânica

Governador Valadares (MG) - Dois adolescentes, ambos menores de idade, foram encontrados em situação de trabalho infantil em uma empresa de manutenção de veículos em Conceição do Mato Dentro (MG), exercendo funções de ajudante de mecânico. A situação foi constatada após fiscalização indireta da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG) e encaminhada ao Ministério Publico do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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TAC firmado perante o MPT garante implementação de normas de segurança para prevenir acidentes em construtora

Governador Valadares (MG) - Uma empresa de obras e construções, localizada em Central de Minas (MG), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeu, entre outras obrigações, fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, aprovados pelo Ministério do Trabalho, adequados à atividade laboral, substituindo-os, imediatamente, quando danificados ou extraviados, responsabilizando-se por sua higienização e manutenção periódica, nas obras de sua responsabilidade.

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34 alunos mineiros vão receber o Prêmio MPT na Escola em Minas Gerais

Vencedores da etapa regional serão premiados em novembro e vão concorrer na etapa nacional  

Belo Horizonte (MG) – Escolas mineiras que aceitaram o desafio de colocar os temas exploração do trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente verão seus alunos serem premiados no dia 8 de novembro, na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Um total de 34 alunos são os vencedores do Prêmio MPT na Escola 2022. Eles serão premiados em quatro categorias: Conto, Poesia, Música e Desenho. Alunos de 4º e 5º anos (Grupo 1) fizeram trabalhos sobre o tema “Trabalho Infantil”. Alunos de 6º e 7º ano exploraram o tema “Profissionalização do(a) adolescente/aprendizagem profissional”.

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Providenciar ajustes das questões de segurança para trabalhadores e transeuntes em um canteiro de obras

Essa foi a principal obrigação assumida no TAC firmado por uma Associação de Moradores da cidade de Bom Despacho perante o MPT-MG

Divinópolis (MG) – A Associação dos Moradores e Proprietários de um prédio residencial de Bom Despacho (MG) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeu, entre outros compromissos, a  instalar, na periferia da edificação, proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais a partir do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje e a instalara proteção, quando constituída de anteparos rígidos com fechamento total do vão, com altura mínima de 1,2 metros.

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