Varginha (MG) – Qual a importância da efetiva atuação de empresas certificadoras para a erradicação do trabalho degradante no Brasil? Esse foi o eixo central do Seminário sobre Certificações do Setor Cafeeiro, que foi realizado Varginha nesta semana (25 e 26/08) e que contou com a participação da Procuradoria do Trabalho em Varginha (PTM-Varginha).
Estudantes de graduação de oito áreas poderão se inscrever até 16 de setembro
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 16 de setembro de 2022, para o processo seletivo de estágio para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:
- Direito: Sede (Belo Horizonte) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Montes Claros, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.
- Administração / Gestão Pública; Áreas relacionadas à Tecnologia da Informação; Ciências Contábeis; Direito; Engenharia (Ambiental, Civil, de Produção, de Segurança do Trabalho e Elétrica); Jornalismo/Comunicação Social: apenas Sede (Belo Horizonte).
Proprietário da fazenda firmou TAC perante o MPT-MG mediante o qual se comprometeu a providenciar o devido registro dos trabalhadores, bem como realizar as adequações necessárias nos alojamentos e nas frentes de trabalho
Varginha (MG) –
Após ser flagrado submetendo 11 trabalhadores a condições análogas à escravidão, um proprietário de uma fazenda de café da zona rural de Itamogi (MG), na região do Sul de Minas Gerais, se comprometeu a formalizar contratos de trabalho e assegurar aos trabalhadores direitos como alimentação, moradia, locais para descanso e equipamentos de trabalho e de proteção. Todas as 17 obrigações assumidas estão fixadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Não contratar trabalhadores menores de idade para a execução de atividades proibidas, estruturar adequadamente alojamentos e frentes de trabalho foram algumas das obrigações assumidas
Varginha (MG) – Cobrança de alimentação, de equipamentos de proteção individual e de ferramentas, trabalho na informalidade e abrigo em alojamentos precários. Essas eram algumas das condições degradantes a que estava submetido um grupo de nove trabalhadores, dentre os quais dois menores de idade, em uma fazenda de café na zona rural de Itamogi (MG), na região do Sul de Minas Gerais. Após ação de fiscalização, o proprietário firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) mediante o qual se comprometeu a regularizar as condições de trabalho em sua propriedade.
Minas Gerais - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, no período de 26/8/2022 a 16/9/2022, para o processo seletivo de estagiários.