Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG torna pública a previsão de realização de processo seletivo de estagiários para suas unidades (Sede e PTMs). As instituições de ensino que desejarem firmar convênio com esta Regional poderão fazê-lo, seguindo os prazos e procedimentos informados na Nota Convocatória e relação de instituições de ensino conveniadas.
Ação fiscal flagrou 24 adolescentes, com idades entre 16 e 17 anos, exercendo atividades enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil
Varginha (MG) - Abster-se de contratar pessoas com idade inferior a 18 anos para atividade em locais e serviços insalubres ou perigosos. Essa é a principal obrigação assumida por uma fábrica de peças e acessórios para lingeries, localizada na cidade de Nova Resende (MG), região Sul de Minas Gerais, após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Em TAC assinado perante o MPT assumiu o compromisso de regularizar a conduta
Varginha (MG) – Em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) uma fundação de ensino localizada no Sul de Minas assumiu os compromissos de cumprir a determinação legal de emitir Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) para todos os casos de acidentes de trabalho.
Divinópolis (MG) – Implementar normas de segurança e saúde que visem a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e assegurar a segurança durante o manuseio e à operação de máquinas e implementos são alguns dos compromissos assumidos por uma propriedade rural localizada no município de Lagoa da Prata, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). O caso teve início após denúncia recebida pelo MPT, a qual originou a investigação sobre um acidente de trabalho fatal ocorrido após o tombamento de um trator sobre um funcionário.
Entre eles, foi encontrado um adolescente em situação de trabalho proibido a menores de idade
Varginha (MG) - Um grupo de 17 trabalhadores, que trabalhavam em situação análoga à escravidão, foi resgatado de fazendas de café nas zonas rurais das cidades de Ilicínea/MG e Boa Esperança/MG, região Sul de Minas Gerais. Em uma das fazendas, foi encontrado um adolescente de 17 anos executando trabalho proibido a menores de idade. A fiscalização foi realizada entre os dias 10 e 20 de julho. A ação integra a Operação Resgate 2022, promovida pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições, como a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério do Trabalho e Previdência, com atuação de diversas equipes em vários pontos do território nacional.